A decisão da magistrada determina que, em caso de descumprimento da suspensão da obra, haverá a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 500 mil.

Embargo

O embargo da obra ocorreu há uma semana, por decisão da juíza Virgínia Fernandes, da 2ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa. O ato determinou a suspensão da construção de um edifício de 41 andares da empresa Moura Dubeux, na avenida Ruy Carneiro, na Capital, por supostamente desmatar área de preservação ambiental.

A decisão ocorreu em ação popular movida pelo vereador Marcos Henriques (PT). A magistrada determinou a imediata suspensão da obra e proibiu a Prefeitura de João Pessoa de emitir quaisquer outras licenças, relativas à referida quadra e de fazer alterações em seu zoneamento.

“O interesse público, como a própria expressão demonstra, se relaciona ao interesse maior de toda a coletividade, e neste sentido, verifica-se pelas razões deduzidas na inicial, que lamentavelmente, o promovido, ao editar o Decreto 8741/2016 que corrobora os termos da Resolução 09/2016 do CDU ( Conselho de Desenvolvimento Urbano Municipal), decidiu por alterar o zoneamento e Plano Diretor, sem o devido processo legislativo exigido para tanto, o que atenta contra o interesse da maioria da população e com o seu dever de proteção ambiental”, destacou a juíza em sua decisão.

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De acordo com o desembargador, a intervenção da Prefeitura precisa adotar o diálogo com a sociedade.

“O procedimento adotado pelo ente público, portanto, parece não ter apenas reduzido, mas tolhido o diálogo com a sociedade, destinatária final e maior interessada na realização da obra e nos seus resultados”, pontuou.

Prefeitura

Na ação, a Prefeitura apontou que obra seria pequena e preservaria espaços verdes e de convivência, além da revitalização da estrutural do local. É ressaltado ainda o benefício para o trânsito da área.

Moradores

Desde o início das obras, moradores da região se reuniram em protesto contra a passagem de veículos na área. Reuniões foram feitas pela Semob-JP com os representantes da população e uma nova proposta chegou a ser apresentada para a intervenção, o que não impediu o caso de ir parar na Justiça.

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