Servidores que exercem cargos comissionados ou são contratados estão fora do censo, uma vez que não contribuem para a PBPrev.

Para fazer o agendamento, o segurado da PBPrev deve acessar o site https:nuvem.agendacenso.com.br/paraiba, ocasião em que serão marcados o dia, o local e o horário em que o segurado deverá comparecer — quem não tiver acesso à Internet ou que encontrar dificuldades para realizar o agendamento online, terá à disposição o telefone (WhatsApp) 0800 800 3400 ou o e-mail censo.ouvidoria@agendaassessoria.com.br.

O Governo também vai disponibilizar, inicialmente, três polos, que serão destinados ao cadastro, mas que também poderão fazer o agendamento para quem tenha encontrado dificuldades em fazer pelo site, WhatsApp ou e-mail. “Caso precise de fazer o agendamento presencialmente, a pessoa vai agendar e voltar no outro dia para fazer o cadastro”, alertou mais uma vez o presidente da PBPrev. Nesta fase inicial, os polos presenciais funcionarão apenas em João Pessoa. Aos poucos, novos polos serão abertos, avançando para o interior do Estado.

Os polos — todos em João Pessoa — são os seguintes:

– PBPrev, na Avenida Rio Grande do Sul, s/n, no Bairro dos Estados;

– Secretaria de Estado da Administração (Sead), na Rua João da Mata, no bairro de Jaguaribe;

– Espaço Cultural José Lins do Rêgo, Rua Abdias Gomes de Almeida, 800, no bairro de Tambauzinho.

Também deverão fazer o Censo Cadastral Previdenciário servidores do Poder Legislativo, do Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estado (MPPB) e Defensoria Pública, assim como das autarquias e fundações estaduais e instituições de ensino superior.

O Censo Cadastral Previdenciário é uma determinação legal e tem por finalidade a atualização e a consolidação da base de dados cadastral, previdenciária, funcional e financeira. “A participação dos nossos segurados neste censo é muito importante, pois teremos as condições de manter os dados atualizados e compatíveis com a base nacional de dados gerenciada pelo Ministério da Previdência. Além disso, vai facilitar o planejamento financeiro, contribuindo para determinar o montante de recursos e contribuições necessárias ao pagamento de aposentadorias e pensões, tanto agora como no futuro”, observou o presidente da PBPrev, Antônio Coelho, alertando que o servidor que não participar do censo terá o benefício suspenso ou até mesmo cancelado.

Documentos necessários – A PBPrev alerta que os servidores ativos e inativos, vinculados ao RPPS/PB, e os do SPSM/PB, deverão ficar atentos e já começar a reunir os documentos que vão apresentar quando comparecerem para o recenseamento:

– Cadastro de Pessoa Física (CPF), que poderá constar em outro documento;

– Documento Oficial de Identificação com foto, sendo aceito: Carteira de Identidade (RG); Carteira Profissional (Conselho de Classe Profissional, como OAB ou CRM);

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– Carteira de Identidade Nacional (CIN);

– Carteira de Identidade Militar (PM ou Bombeiro);

– Registro Nacional Migratório (RNM), em caso de servidor estrangeiro;

– Comprovação de vínculo no serviço público estadual, sendo, para servidores ativos, documento que identifique data de vinculação no primeiro cargo (portaria de nomeação, carteira de trabalho/contrato). Caso o servidor esteja cedido, apresentar a portaria de cessão.

Para servidores inativos, os documentos são os seguintes: portaria de aposentação/reforma/reserva remunerada; espelho do número PIS/Pasep, pode estar em outro documento, como holerite; título de eleitor, E-Título ou certidões eleitorais para servidores na faixa etária dos 18 aos 69 anos; comprovação civil: certidão de casamento ou nascimento. Para servidores viúvos, certidão de casamento mais certidão de óbito ou certidão de casamento com averbação de óbito. Já para servidores divorciados, certidão de casamento mais certidão de divórcio ou certidão de casamento com averbação.

Em caso de servidores separados, é necessário apresentar certidão de casamento mais certidão de separação judicial ou certidão de casamento com averbação de separação judicial.

Servidores com união estável, é necessário apresentar escritura pública de união estável ou declaração de união estável e certidão civil anterior (nascimento ou casamento);

Em caso de servidores separados de fato, certidão de casamento mais declaração de separação de fato.

Outros documentos são: comprovante de residência (podendo ser água luz, telefone, plano de saúde, Internet e instituições bancárias;

– Extrato previdenciário do INSS, que poderá ser solicitado no autoatendimento do Banco do Brasil;

– Certidão de Tempo de Contribuição;

– Contracheque emitido há menos de 90 dias à realização do censo cadastral. Caso o servidor esteja afastado sem remuneração, apresentar o último contracheque gerado; caso esteja cedido, apresentar o contracheque do órgão de origem.

– Declaração de Acúmulo de Cargo e Benefício;

– Laudo médico ou documento comprobatório (PcD);

Também deverão ser apresentados os seguintes documentos dos dependentes:
– CPF;

-Documento Oficial com foto, podendo ser aceito RG e Carteira Profissional, por exemplo. Para menores de 16 anos, certidão de nascimento ou documento oficial com foto;

-Laudo médico ou documento comprobatório (dependentes com deficiência);

-Termo de Curatela, podendo ser aceito o definitivo ou provisório.

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O ISP é um indicador do Ministério da Previdência Social (MPS), que atesta a qualidade da gestão do sistema de previdência dos servidores públicos nos Estados.

O Índice de Situação Previdenciária do Regime Público de Previdência Social (ISP-RPPS), que atestou a boa gestão da PBPrev, foi divulgado nessa terça-feira (10) e avaliou aspectos relacionados à transparência, gestão e situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência. A Paraíba subiu de posição – ficando atrás somente do Paraná, Rondônia e Amazonas –, o que só foi possível graças a outra importante conquista da PBPrev: o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

O governador João Azevêdo comemorou mais esta conquista da PBPrev. “A nota obtida no indicador de Situação Previdenciária é uma conquista de todos os segurados e beneficiários da PBPrev, servidores estaduais e colaboradores, demonstrando a responsabilidade fiscal e previdenciária do Governo da Paraíba”, disse.

Já o presidente da PBPrev, José Antônio Coelho Cavalcanti, explicou a importância da subida no ISP para a Autarquia. “Essa conquista, antes de tudo, significa tranquilidade para o nosso segurado, que tem a garantia de que seus benefícios vão continuar sendo pagos em dia. Vale destacar que, na região Nordeste, apenas a Paraíba, Alagoas e Ceará possuem Nota B”, disse.

Para a concessão do ISP, o MPS tem critérios de avaliação distribuídos em três grupos:

– Conformidade: cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento;

– Equilíbrio: avaliação da situação dos RPPS quanto a Endividamento, Solvência Financeira, Solvência Atuarial, Relação entre Ativos/Inativos e comprometimento da Receita Corrente Líquida;

– Transparência: prestação de informações à SPREV, para disponibilização em consulta pública.

O ISP tem como objetivo aferir com precisão a qualidade da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social para promover visibilidade da situação do sistema de previdência dos servidores públicos, fornecer critério objetivo de comparabilidade entre os RPPS, possibilitar o controle social e incentivar a melhoria da gestão previdenciária.

Fonte: Secom-PB

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A solenidade de autorização da liberação dos recursos das 262 emendas aconteceu com as presenças do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e deputados estaduais das bancadas de situação e oposição, do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e vários prefeitos paraibanos.

O secretário de Desenvolvimento da Articulação Municipal, Renato Feliciano, detalhou a destinação das emendas, que incluem recursos para construção e reforma de unidades de saúde, equipamentos hospitalares e de exames, 24 ambulâncias, 61 veículos, aquisição de Castramóvel, pavimentação em 35 municípios, moradias populares, construção de ginásios e praças, infraestrutura turística e equipamentos urbanos nos municípios

João Azevêdo ressaltou que o Governo do Estado tem feito uma gestão eficiente para manter os compromissos firmados e atua de uma forma republicana, independentemente da posição do deputado ou do prefeito. “Essa é uma demonstração de respeito deste governo com os parlamentares, os prefeitos e a população da Paraíba”, completou.

“Esse é um compromisso que o Governo do Estado tem com o Legislativo para que essas emendas cheguem nos municípios e entidades e que possam colaborar com o desenvolvimento do Estado. A partir de amanhã, todos esses recursos estarão disponíveis, sendo quase R$ 3 milhões para cada parlamentar. E as entidades beneficiadas já poderão procurar as secretarias pelas quais as verbas estão vinculadas para apresentar a documentação necessária e, posteriormente, o Estado possa liberar”, explicou João Azevêdo.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, afirmou que esse é mais um compromisso que o governador João Azevêdo cumpre com o Poder Legislativo e que é um dia de celebração e reconhecimento ao trabalho dos deputados nos municípios. “O deputado ressaltou que esses recursos chegam num momento de dificuldade e queda na arrecadação dos Estados e dos municípios e que trarão um impacto muito positivo na qualidade de vida da população nos municípios”.

O presidente da Famup, George Coelho, disse que a liberação das emendas impositivas representa mais um gesto de atenção e carinho com os municípios que passam por um momento muito difícil com a queda na arrecadação do FPM e outras receitas. “São recursos importantes que asseguram mais obras que vão gerar empregos, renda e qualidade de vida para os paraibanos”, observou.

Também participaram da solenidade, além do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, os deputados estaduais Chico Mendes, Daniele do Vale, Inácio Falcão, Branco Mendes, Caio Roberto, Galego de Souza, Dra Paula, Wilson Filho, Luciano Cartaxo, Hervázio Bezerra, Eduardo Carneiro, Felipe Leitão, Alexandre de Zezé, João Gonçalves, Tião Gomes, Camila Toscano e Tovar Correia Lima. Dezenas de prefeitos e secretários estaduais também estiveram presentes no evento.

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