O eleitor(a) com deficiência pode preencher o formulário e informar a Justiça Eleitoral a sua necessidade.

Confira o passo a passo:

1. Acesse o site do TRE-PB por meio do LINK:

2. Do lado direito da tela existe a opção “Atendimento Remoto”.

3. Clique na opção “Sou Pcd”.

4. Ao visualizar o texto Sou Pessoa com Deficiência, clique no primeiro link “Sou Pcd”.

5. A tela vai direcionar para uma nova página Revisão cadastral do eleitor com deficiência, clique na opção “Quero consultar meus dados”.

6. Informe o número do seu título de eleitor, CPF ou outros dados pessoais para consultar sua situação.

7. Em seguida, informe a sua deficiência, entre as opções “deficiência visual”, “deficiência física” e “deficiência auditiva”. Caso seja outro tipo de deficiência: Transtorno do Espectro Autista, Deficiência Intelectual, fibromialgia e outros tipos de deficiência, preencha o espaço abaixo.

8. Disponibilize o e-mail para acompanhar o andamento

9. Anexe um documento oficial com foto (frente e verso)

10. Clique em próximo e tire uma selfie segurando o documento

11. Em seguida aparece a conferência da solicitação dos dados informados e clique em “Enviar”.

12. Confira se aparece a confirmação da solicitação enviada. Após o preenchimento do formulário, é possível acompanhar todo o procedimento realizado por meio do e-mail cadastrado.

Caso o eleitor possua deficiência visual ou baixa visão, o Sistema SouPcd é compatível com leitores de tela e responsivo para recursos de Zoom. Outro recurso de acessibilidade é o ajuste de contraste.

Segundo o chefe da Seção de Sistemas e Orientação do Cadastro (SESOC), Anderson Kleiner Ramos, o SouPcd foi criado para ofertar maior comodidade ao eleitor, caso o eleitor precise atualizar a condição de deficiência ou atualizar os dados cadastrais. “O eleitor consegue informar a Justiça Eleitoral paraibana qual a sua necessidade, caso tenha a biometria cadastrada. Essa é a maneira mais simples e rápida de fazer atualização dos seus dados pessoais”, disse.

A Justiça Eleitoral paraibana esclarece ainda que não haverá mudança no seu local de votação, mas apenas uma melhor adequação que facilite a votação.

Voto Acessível

Caso o eleitor com deficiência prefira fazer a atualização do título do eleitor pessoalmente, a Justiça Eleitoral paraibana lançou a Semana Voto Acessível. A iniciativa busca realizar a atualização cadastral desse público prioritário com o intuito de ofertar melhores condições de acessibilidade nos locais de votação.

A ação está inserida no Projeto Final do Alistamento Eleitoral, que busca evitar filas e sobrecarga nos postos de atendimento ao eleitor, ate o dia 6 de maio. O eleitor pode dirigir-se a Central de Atendimento ao Eleitor (Cenatel),em João Pessoa; ao Cartório Eleitoral de sua cidade; ou se deslocar ao posto de atendimento no térreo do Espaço Cultural. O horário de funcionamento é de 7h às 13h.

Fonte: Ascom-TRE-PB

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No período de 22 a 26 de setembro, magistrados e magistradas das unidades judiciárias do Poder Judiciário paraibano estarão engajados em um esforço concentrado, com prioridade para a tramitação e o julgamento de processos que tratam de direitos de pessoas com deficiência. A iniciativa integra a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência – PCD, promovida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COMPACI) do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

Ofício circular, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, direcionado a todas as unidades jurisdicionais, de primeiro e segundo grau, deu ciência do esforço concentrado, recomendando a realização da devida programação interna de triagem, identificação e priorização dos processos, cujos resultados devem ser remetidos à COMPACI.

O documento atendeu a solicitação da presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Anna Carla Lopes Correia de Lima Freitas. Segundo enfatizou, a ação tem por objetivo sensibilizar e mobilizar a magistratura e os servidores para a importância da inclusão e do respeito aos direitos da pessoa com deficiência, promovendo o acesso à Justiça de forma equitativa e eficaz. 

Visibilidade – A COMPACI vem realizando eventos que reafirmam o compromisso do Poder Judiciário estadual com o respeito e com a promoção da acessibilidade, da diversidade e da inclusão social. Além da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, será realizada também a palestra “Visibilidade da Pessoa com Deficiência e o Acesso à Justiça”, na segunda-feira (22), às 7h, na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), instituição parceira da Comissão.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 18 de setembro, por meio do link: https://forms.gle/b8ps67TEsvbWG7rRA.

As ações da COMPACI estão em consonância com os dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.

Fonte: Gecom-TJPB

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A empresa reforça o seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social da região, oferecendo vagas que atendem tanto à demanda temporária quanto às necessidades permanentes da filial. Com isso, busca ampliar sua equipe com profissionais capacitados e
engajados para atender um público crescente e diversificado.

As vagas estão distribuídas entre funções essenciais para o funcionamento da loja, como operadores de logística, vendedores e atendentes, com remuneração compatível ao mercado e benefícios adicionais que a Ferreira Costa oferece aos seus colaboradores. Além
disso, a rede prioriza um ambiente de trabalho inclusivo, proporcionando acessibilidade e suporte para que todos possam desenvolver suas habilidades.

Para se candidatar, os interessados devem acessar o site oficial de carreiras da Ferreira Costa:
https://carreiras.ferreiracosta.com/.

Também é possível acompanhar atualizações e informações sobre o processo seletivo pelo perfil oficial no Instagram @ferreiracostacarreiras. Para facilitar o contato, a filial de João Pessoa disponibiliza ainda um canal via WhatsApp, pelo número (83) 99347-3306, onde os candidatos podem tirar dúvidas e obter orientações.

Com essa iniciativa, a Ferreira Costa reforça sua missão de promover oportunidades iguais para todos os candidatos, valorizando a diversidade como um pilar fundamental para o crescimento sustentável da empresa e da comunidade local. A rede destaca a importância
da inclusão das Pessoas com Deficiência, garantindo condições adequadas para sua participação e crescimento profissional.

Home Center – Fundada há mais de 141 anos, a Ferreira Costa é referência no mercado de materiais de construção no Nordeste, com diversas filiais distribuídas em estados como Pernambuco, Ceará, Paraíba e Alagoas. A empresa é reconhecida pela qualidade de seus produtos, pelo atendimento diferenciado e pelo compromisso social, atuando para fomentar o desenvolvimento das regiões onde está presente.

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O Governo já publicou decreto no Diário Oficial do Estado alterando o limite de compra de veículo para quem tem direito a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor do veículo vai subir de R$ 100 para R$ 120 mil. Por lei, no Estado da Paraíba, tem direito ao novo valor: pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down e autistas.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, explicou como vai funcionar a alteração do novo valor.

“Mostrando sensibilidade, o governador João Azevêdo determinou que a Paraíba apoiasse esse aumento no valor da compra do veículo na última reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), pois os preços dos veículos subiram acima da média nos últimos anos. Nesse sentido, com apoio da Paraíba, por meio da Sefaz-PB, conseguimos elevar o valor do carro para até R$ 120 mil. Portanto, os cidadãos paraibanos, que estão dentro das categorias de isentos, poderão comprar o veículo com esse novo valor, sendo que a isenção será de R$ 70 mil. Ou seja, o cidadão que é PcD ou tem familiar que tem autismo ou down passa a ter direito a comprar um veículo no valor de até R$ 120 mil, dos quais R$ 70 mil serão isentos de ICMS”, detalhou Marialvo.

O secretário acrescentou que a medida vai permitir que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades de deslocamento.

Promover qualidade de vida

“Essa isenção alcança não apenas pessoas com deficiência no Estado da Paraíba, mas também os pais com filhos autistas ou com síndrome de down que têm também direito à compra com isenção. A intenção é garantir que todas as PCDs tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades de mobilidade, promovendo assim a inclusão e a qualidade de vida. Continuaremos trabalhando no Governo da Paraíba para encontrar soluções que sejam justas e também sensíveis à sociedade paraibana”, frisou Marialvo.

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