A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Anna Carla Lopes, e as servidoras Maria do Socorro Belarmino e Daiane Lins da Silva, participarão do evento, representando o TJPB.

Na ocasião, serão comemorados os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, além da divulgação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência. Ambas as legislações estão em fase de construção e buscam a efetivação dos direitos dessas pessoas, garantidos na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).

O evento reunirá especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência, contando, ainda, com a importante e efetiva participação de pessoas com deficiência. Os interessados podem se inscrever acessando o formulário por meio do link.

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