De acordo com o Ato Conjunto nº 05/2021, do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública...
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Na próxima sexta-feira (21), os prazos processuais que estavam suspensos voltam a contar normalmente no Tribunal de Justiça da Paraíba...
O retorno 100% das atividades presenciais no Poder Judiciário da Paraíba foi adiado para 28 de março de 2022. O...