Na postagem, com o slogan ‘Violência política contra a mulher – a maior vítima é a democracia’, a deputada reforça o trabalho desenvolvido por ela contra a discriminação da mulher nesse segmento tão importante para a sociedade, que é a política.

Doutora Paula assumiu a Secretaria da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 16 de agosto passado, durante sessão especial, dentro da programação do ‘Agosto Lilás’, para debater a violência contra a mulher, os 17 anos da Lei Maria da Penha, o combate ao Etarismo, além da violência contra mulheres na política.

Na oportunidade, a parlamentar aproveitou para anunciar parcerias para criação do Plano Paraibano de Políticas Públicas para Mulheres 2023-2024.

No discurso de posse, a deputada se comprometeu em trabalhar para dar maior abrangência aos temas que envolvem as mulheres, “com apoio do estado e todos os setores governamentais, jurídicos, e da sociedade civil para juntos exercer um trabalho pela promoção da equidade de gênero”.

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O Índice de Transparência e Governança Pública analisa a publicidade de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares.

O estudo aponta que nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo” e apenas 4 Casas Legislativas tiveram desempenho “bom”: a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi a com maior nível de transparência, seguida das Assembleias do Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará.

Outros 12 estados tiveram desempenho considerado “regular”, incluindo São Paulo, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina. Tiveram desempenho “ruim” as Assembleias de oito estados. Em outros três o nível de transparência do Legislativo foi considerado “péssimo”: Piauí, Amapá e Acre.

É a primeira vez que Transparência Internacional avalia o nível de transparência dos Legislativos estaduais. Foram analisados 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.

O índice avalia oito dimensões: legislação, plataformas, transparência legislativa, transparência administrativa, participação e engajamento, transformação digital, governança e comunicação.

O levantamento apontou que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social estão na dimensão da legislação.

Dez estados, incluindo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, zeraram a pontuação nessa categoria, que monitora a existência e a regulamentação de leis e normas que cobrem temas como lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.

Nenhuma das 27 Casas Legislativas possui normas para regulamentar as atividades de lobby, tais como regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse.

O estudo também avaliou mecanismos de participação dos cidadãos nas Assembleias Legislativas e constatou que estas ainda não possibilitam que a população faça denúncias em seu site. Nenhuma Assembleia prevê medidas para proteção de denunciantes de corrupção.

Outro ponto negativo é a falta de transparência sobre o salário dos servidores das Assembleias Legislativas. Somente quatro estados –Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul— publicam bases de dados completas, com periodicidade mensal, sobre o salário de servidores efetivos e comissionados.

A divulgação destes dados é encarada como uma forma de inibir esquemas de “rachadinha”, prática ilegal de reaver parte do salário dos funcionários dos gabinetes para uso pessoal ou político do deputado.

“Além de prejudicar a atuação parlamentar, porque muitas vezes os funcionários são fantasmas ou colocados em situação de coerção, esse tipo de prática prejudica a legitimidade dos parlamentos e enfraquece a democracia. Mais transparência é essencial para prevenir e detectar precocemente ‘rachadinhas’ no futuro”, diz Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional Brasil.

Dentre os aspectos positivos identificados pelo levantamento está o avanço da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a existência de portais da transparência, a divulgação de informações sobre as comissões, a transmissão online das sessões do plenário e a divulgação dos contatos dos deputados.

Na avaliação de Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional no Brasil, o estudo mostra que não há correlação entre o tamanho ou desenvolvimento econômico dos estados e os resultados de transparência e boa governança.

“Estados pequenos conseguiram melhores resultados que estados grandes e mais ricos. Isso demonstra que, mais do que recursos financeiros, é necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos dos seus deputados”, afirma.

O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo o país.

Também em 2022, foi publicada a primeira rodada do estudo de cerca de 200 prefeituras brasileiras, avaliadas por organizações parceiras da Transparência Internacional.

Conceito – Bom

1º Distrito Federal
2º Espírito Santo
3º Minas Gerais
4º Ceará

Conceito – Regular
5º Goiás
6º Mato Grosso
7º Rio Grande do Sul
8º Paraná
9º São Paulo
10º Bahia
11º Pernambuco
12º Rondônia
13º Santa Catarina
14º Maranhão
15º Pará
16º Roraima

Conceito – Ruim
17º Rio Grande do Norte
18º Mato Grosso do Sul
19º Paraíba
20º Alagoas
21º Sergipe
22º Amazonas
23º Tocantins
24º Rio de Janeiro

Conceito – Péssimo
25º Piauí
26º Amapá
27º Acre

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As vagas serão abertas em virtude do projeto de aposentadoria voluntária que está em andamento no poder legislativo estadual.

Adriano Galdino adiantou que a data para o lançamento do edital ainda não está definida e as vagas serão definidas, também, após a conclusão do afastamento dos servidores que se aposentarem.

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Na ocasião, iria ocorrer a instalação da Secretaria da Mulher do Poder Legislativo do Estado.

Por fim, o Poder Legislativo do Estado destaca que que tão logo seja marcada uma nova data, o público será comunicado.

Confira o Comunicado:

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Chió adiantou que não falta dinheiro para manutenção na Assembleia. “Faz tempo que convivemos com equipamentos que não funcionam, nesta Casa, como microfones do plenário. Há também problemas nos gabinetes dos deputados. Uma luz que queima, passa uma vida pra ser consertada. Faço um apelo ao presidente Adriano Galdino para que seja mais diligente”, finalizou.

Resposta

Na presidência dos trabalhos, o deputado Tião Gomes (PSB) informou que a presidência da Casa Epitácio Pessoa já está providenciando o serviço, para breve, para reparar os defeitos dos equipamento e, também, a compra do que falta para o bom desempenho da atividade parlamentar na Casa Epitácio Pessoa.

Aterro da Orla

No pequeno expediente, o deputado Chió destacou que questão inerente ao meio ambiente paraibano é do interesse dele, da Assembleia e dos deputados estaduais, independente de serem votados em João Pessoa, ao rebater críticas dirigidas a ele pelo fato, tão somente, de ter entrado no debate sobre a engorda de praias de João Pessoa.

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Com o PINAV, esses servidores recebem uma indenização junto com a aposentadoria. O objetivo do Plano e abrir espaço no organograma da Casa para realização de CONCURSO PÚBLICO para preenchimento das vagas com novos servidores.

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Na Paraíba, a Assembleia Legislativa (ALPB) realiza nesta quarta-feira (01) a solenidade preparatória para posse dos deputados eleitos e reeleitos para esta legislatura. A sessão está marcada para acontecer às 9h.

Em ato contínuo, os parlamentares vão eleger os novos membros da mesa diretora da Casa de Epitácio Pessoa. O deputado Adriano Galdino é candidato único a presidente da ALPB para os dois biênios (2023-2024 e 2025-2026).

Pelo regimento interno, os postulantes deveriam registrar candidaturas até o dia 21 de janeiro.

De acordo com a Secretaria Legislativa da AL, apenas o deputado Adriano Galdino (Republicanos) – atual presidente – registrou chapa para disputar a presidência do poder legislativo estadual.

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