A Câmara Federal decidiu manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), em votação no plenário da Casa,...
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu provimento ao Recurso em Sentido Estrito nº 0811864-16.2023.8.15.2002,...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a prisão preventiva do pastor Péricles Cardoso de Melo, na...