De acordo com o documento assinado, os recursos serão enviados para o estado entre os anos de 2027 e 2029, sendo 40% no primeiro ano e os demais 60% divididos entre os anos seguintes.

Serão beneficiados com o abono indenizatório os profissionais do Magistério que estavam no exercício da profissão entre os anos de 1998 e 2006. Os valores serão repassados para professores efetivos, temporários, aposentados ou para os herdeiros, totalizando R$ 1,38 bilhão.

Os demais R$ 920,4 milhões serão destinados para a aquisição, manutenção e conservação de instalação de equipamentos para a rede de ensino; concessão de bolsas de estudos a alunos; aquisição de material didático e programas de transporte escolar; realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos e formação continuada dos professores; dentre outras ações.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou o ganho real para a Educação, o que representa uma grande vitória para o ensino público estadual. “Esse, sem dúvida, é um momento de muita alegria para nós. A Educação da Paraíba vive um grande momento, com resultados positivos, a exemplo do avanço nos índices de alfabetização, também temos programas importantes como o Desafio Nota Mil, Se Liga no Enem, além das ações na Ciência e Tecnologia, como as bolsas de estudo, a implantação do Centro Internacional de Computação Quântica, o radiotelescópio Bingo e hoje celebramos mais uma grande conquista para os nossos professores e para a melhoria do ensino público estadual”, frisou.

A procuradora nacional de Negociação da AGU, Clara Barros, destacou que a finalização do processo que culminou com a assinatura do acordo do Fundef representa a consolidação do federalismo de cooperação entre a União, os Estados e os municípios. “Nós chegamos de uma forma consensual a um valor justo que a União devia à Paraíba e isso vai possibilitar a melhoria da Educação no estado que já está tão avançada e tem tantos projetos positivos, uma vez que esse é o único caminho para o desenvolvimento do nosso país. Nós estamos muito felizes por conseguirmos finalizar esse acordo ainda em 2025 para que esses recursos possam chegar de forma célere ao estado que fará um grande projeto para a utilização desse dinheiro para os docentes e alunos”, disse.

Ela também explicou os próximos passos após a assinatura do acordo. “A partir dessa assinatura, o acordo será homologado no processo judicial pelo Poder Judiciário e logo após será expedido o precatório para início do pagamento em 2027”, acrescentou.

O procurador-geral do estado, Fábio Brito, evidenciou a importância do acordo celebrado entre a União e o estado para o fortalecimento da política pública de Educação. “Esse foi o maior acordo judicial que a Procuradoria-Geral do Estado já fez relacionado a verbas antigas do Fundef que vão trazer para a Paraíba R$ 2,3 bilhões. Esse valor vai ser investido tanto na remuneração de professores como também em diversas ações da Secretaria de Educação e de todo o sistema de ensino que só tem crescido ao longo dos últimos anos”, sustentou.

O secretário executivo da Gestão Pedagógica, Edilson Amorim, destacou o impacto dos recursos para a Educação e economia da Paraíba. “Esses recursos representam um significativo aporte financeiro, sobretudo, na área de recursos humanos, uma vez que 60% são destinados aos professores, representando um incremento na renda muito grande, ou seja, não só tem implicação na Educação de forma direta, mas na economia do estado. Além disso, teremos recursos para a infraestrutura escolar, possibilitando o reforço do regime de colaboração com os municípios como também na formação dos nossos profissionais”, pontuou.

Também participaram da reunião o secretário da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, Cláudio Furtado; o secretário da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira; o secretário da Administração, Tibério Limeira; o procurador-geral adjunto do estado, Flávio Lacerda; e os procuradores do estado João Morais, Nicolas Schuindt e Guilherme de Souza.

Ainda estiveram presentes a procuradora-chefe da União na Paraíba, Iris Teixeira; e a coordenadora regional adjunta de Negociação da Quinta Região, Hamanda Ferreira.

Fonte: Secom-PB

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A informação foi confirmada nesta sexta-feira (2) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba (SINTESPB).

De acordo com fontes do SINTESPB, o provável movimento paredista se justifica pelo fato de o Governo Lula ter deixado em segundo plano a apresentação de propostas para os servidores da educação. Por outro lado, o sindicato ressalta que as universidades e institutos federais estão sofrendo cortes de recursos.

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O anúncio foi feito durante o lançamento do programa Alfabetiza Mais Paraíba, realizado no Centro de Convenções, em João Pessoa.

O  objetivo é corrigir uma disparidade que vinha ocorrendo em seu governo e equiparar os salários dos professores efetivos (concursados) e os temporários (prestadores de serviço).

De 2019 até este ano, os professores efetivos tiveram um aumento salarial de 80,02%, enquanto os professores temporários tiveram apenas ajustes baseados na variação do salário mínimo.

“A partir de julho, os professores terão um aumento de 80,02% para reduzir essa diferença, e agora o estado tem condições para isso”, garantiu o governador.

Há 7.739 professores contratados como prestadores de serviço na Paraíba, de acordo com dados do Sagres.

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“Estamos atuando com agilidade e eficiência para garantir que toda a Rede tenha um padrão e possa oferecer de fato o que há de melhor e mais moderno aos estudantes. A educação de João Pessoa chegou a um novo momento e caminha a passos largos para ser tão boa quanto a de instituições particulares”, destacou o prefeito.

Cícero Lucena aproveitou para fazer um chamamento aos novos professores. “Esta é uma gestão que preza pelo carinho, pelo cuidado e o que pedimos é que não achem que estão apenas tomando posse, mas que estão sendo convocados para uma missão, para integrar uma equipe dedicada e apaixonada pelo que faz”, afirmou.

Os kits incluem Chromebooks, fone de ouvido sem fio, mouse e chip de internet de 20 gigas. Os profissionais ainda recebem bolsas, garrafa térmica, caneta esferográfica com laser, toalhinha, agenda, caderno e estojo.

A secretária municipal da Educação, América Castro, destacou que muitos dos profissionais chegaram à Rede há apenas um mês e já recebem o equipamento. “A tecnologia está na base da nossa educação e é importante que os profissionais já cheguem tendo acesso a tudo que oferecemos. Essa é uma gestão que está determinada a investir no que há de mais moderno para garantir o melhor ensino”, afirmou.

A professora Marilene Nascimento foi a primeira a receber o kit e comemorou. “Vai ser muito importante para o nosso trabalho no Instituto Dom Adauto e a gente fica muito feliz por poder fazer parte deste projeto”, afirmou.

Fonte: Secom-JP

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O evento reuniu os convocados e representantes da gestão municipal, que celebraram o reforço nos quadros funcionais da Prefeitura de Santa Rita.

Foram empossados o total de 42 profissionais entre professores, merendeiras e agentes de educação que irão atuar na Zona Urbana e Zona Rural. Todos aprovados no concurso público da Educação do edital N° 001/2016.

“Os novos profissionais da Educação serão incorporados imediatamente às unidades de ensino, realizando um desejo almejado desde a aprovação em 2016”, informou a secretária de Educação, Edilene da Silva Santos.

A posse dos concursados representa um avanço para a educação de Santa Rita, que vai ganhar um grande reforço para somar a equipe educacional que promove um trabalho de extrema importância dentro do município.

Para Gaudênia Cavalcante, professora do Ensino Fundamental I, é um momento muito importante, que irá guardar para sempre na memória. “É um dia de muita alegria, estou emocionada e muito agradecida em estar vivendo esse momento. Eu amo o que faço, amo lecionar, e agora, com essa oportunidade, me sinto uma profissional ainda mais realizada”, declarou a professora.

Todos os convocados receberam suas devidas documentações e em breve estarão na rede municipal de ensino.

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O lançamento das iniciativas aconteceu durante a solenidade de abertura do II Seminário de Transformação Digital na Educação e na Ciência e Tecnologia, no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. Com o tema: “Paraíba: minha terra conectada com os saberes do mundo”, a programação do evento conta com oficinas, Hackathon – maratona de inovação para professores, palestrantes e autoridades intelectuais de âmbito nacional, lançamentos de programas, além de estandes de ações e programas desenvolvidos na rede estadual de ensino, movimentando diversos locais do Espaço Cultural.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou os investimentos para fortalecer a infraestrutura e a qualidade do ensino na Paraíba a partir do incentivo à pesquisa e da implantação de uma política educacional inclusiva. “A educação é o instrumento de desenvolvimento e que torna possível a construção de um estado mais justo e com mais oportunidades. Por isso, valorizamos as produções nas nossas escolas e na UEPB para que importantes descobertas cheguem à sociedade. Além de investir na construção de 103 ginásios em escolas estaduais, na ampliação das escolas cidadãs e técnicas, na reforma de mais de 150 escolas, de firmamos convênios para construção e reforma de escolas municipais e construção de mais 60 ginásios municipais, os editais lançados hoje são demonstrações de que além da estrutura, investimos no conteúdo pedagógico, na formação de professores para que o nosso ensino continue sendo reconhecido nacionalmente, com a oferta de uma educação cada vez mais qualificada”, frisou.

O secretário da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, afirmou que as novas ações anunciadas hoje se somam aos importantes investimentos do governo voltados para a valorização dos professores e à melhoria das condições de ensino na rede estadual. “Os editais lançados hoje têm uma grande abrangência nas mais diversas áreas, desde a questão da alfabetização de adultos, como cursos EAD por meio da UEPB, investimentos em núcleos de pesquisa e inovação, apontando uma mudança de comportamento e de prioridade, tornando esse dia tão relevante para nós”, pontuou.

O superintendente do Sebrae, Walter Aguiar, evidenciou a atenção do Governo do Estado com a tecnologia e inovação e reforçou a parceria para incentivar a prática científica dos jovens paraibanos.  “O Sebrae tem ligação com a tecnologia, educação e empreendedorismo porque entendemos ser algo fundamental para o futuro da sociedade e esse é o debate presente e que tem a ver com as gerações que estão se formando e com as pessoas que estão formando seus conceitos, criando seus parâmetros para intervir na sociedade e vamos continuar apoiando o Governo do Estado para manter essa política da transformação digital que é algo tão presente”, falou.

O deputado estadual Branco Mendes parabenizou a gestão estadual pelo compromisso com a educação da Paraíba. “Nós acompanhamos os investimentos em reformas, construção de escolas e valorização dos professores, mesmo diante da pandemia, demonstrando a capacidade do governo de fazer um trabalho qualificado,  que fez o ensino remoto da Paraíba ser reconhecido nacionalmente. É um orgulho para nós sermos referência no país e sabermos que em todos os recantos da Paraíba temos obras de Educação, possibilitando um futuro melhor para cada cidadão por meio do conhecimento adquirido”, disse.

Durante a solenidade, o governador João Azevêdo entregou certificados de reconhecimento pelas 1ª e 2ª colocações no Desafio Nota Mil aos estudantes Francisco Ryan Araújo, da Escola Cidadã Integral Técnica Nobel Vital, no município de Coremas, e José Mateus Lima, da Escola Cidadã Integral José Viturino de Medeiros, em Sossego, respectivamente.

“Eu estudei bastante para alcançar os resultados que esperava e chegou esse momento em que recebo das mãos do governador esse reconhecimento, prevalecendo o sentimento de gratidão. Nós temos acesso a um ensino público excelente, com diversos programas, como o Desafio Nota Mil, que auxilia os alunos a desenvolverem a prática da escrita”, comentou o estudante Francisco Ryan.

Dentre os editais lançados hoje na  abertura do II Seminário de Transformação Digital na Educação e na Ciência e Tecnologia, estão a 2ª adesão ao Programa Paulo Freire – Conectando Saberes, que oferta aos professores da rede estadual de ensino a concessão de notebooks, e os prêmios Escola de Valor e Mestres da Educação, que premiam professores, equipes pedagógicas, administrativas e de apoio que se destacam pelas práticas pedagógicas inovadoras e bem sucedidas, possibilitando a permanência e a elevação da aprendizagem dos estudantes.

Confira os detalhes de cada edital:

Edital de convocação de mais de 300 professores do concurso público – Esta é a 4ª convocação da atual gestão, contemplando todas as Gerências Regionais da Educação e todas as disciplinas da base curricular. Além da convocação dos 300 novos candidatos que prestaram concurso público regido pelo edital n.01/2019/SEAD/SEECT, também serão convocados candidatos que estão em vagas remanescentes, da convocação que foi realizada no dia 06 de janeiro de 2022.

Alfabetiza PB – Educação de Jovens e Adultos – O programa objetiva intensificar as ações de alfabetização e a permanência de jovens, adultos e idosos paraibanos, em Regime de Colaboração com os municípios que detêm os maiores índices de analfabetismo do Estado, em atenção especial às comunidades de maior vulnerabilidade, inclusive articulado ao mundo do trabalho, oferecendo matrículas na forma integradas a educação profissional, como prevê o Plano Estadual de Educação.

Programa Paulo Freire –  A 2ª adesão ao Programa Paulo Freire – Conectando Saberes, uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, é destinada a estimular a inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino no efetivo exercício de suas funções em unidades escolares, por meio da concessão de recursos para subsidiar os professores na aquisição de computadores portáteis para uso educacional. Nesta oportunidade, será aberta nova oportunidade para que mais professores tenham acesso a esta política.

Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor – Voltados para professores, equipes pedagógicas, administrativas e de apoio de Escolas da Rede Estadual de Ensino, as iniciativas do Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação da Ciência e Tecnologia – SEECT, que consiste no fomento, seleção, valorização e premiação das práticas administrativas e pedagógicas exitosas, executadas por profissionais da educação em exercício e lotados nas escolas públicas estaduais de Educação Básica. Assim, as premiações valorizam, reconhecem e dão visibilidades aos professores da rede pública estadual que se destacam pela competência nas diversas áreas do conhecimento e pelas práticas pedagógicas inovadoras e bem sucedidas que possibilitam a permanência e a elevação da aprendizagem dos estudantes.

Se Liga no Enem – O programa Se Liga no Enem Paraíba irá disponibilizar mais 2 mil vagas para os estudantes da rede estadual, que estão se preparando para o Enem. O programa conta com Plataforma Google Classroom, onde são disponibilizados materiais como questões do Enem, PDFs interativos, videoaulas e slides. Ainda com Lives e Games através do youtube, aulas na TV Paraíba Educa e Podcasts semanais na rádio Tabajara.

Festival Arte em Cena – Destinado às escolas da Rede Estadual de Ensino, o edital representa um conjunto de vivências educativas, culturais e mostras competitivas e, este ano, se integra às ações governamentais desenvolvidas no âmbito do Ano Cultural Augusto dos Anjos. Assim, o festival terá o tema Augusto presente: avatares do Eu no metaverso criativo, aproximando os estudantes da Rede Estadual de Ensino da vida e da obra desse ilustre paraibano. O festival, além de estimular o interesse, a apreciação, a valorização e o entusiasmo pelas manifestações artístico-culturais dos estudantes, valoriza a arte como forma de leitura do mundo, crescimento social e estético.

Programa Desafio Nota Mil – Além de uma rotina de escrita, o programa envolve ações de formação para professores de língua portuguesa, dando a estes acesso à teoria, à técnica e às melhores práticas de elaboração e avaliação de redações, de modo a instrumentalizá-los para um plano de ação efetivo que possa, dentre outros objetivos, contribuir para que o estudante do Ensino Médio consiga escrever de acordo com as exigências que lhe são feitas em avaliações como o Enem e, consequentemente, abrir espaço para que o Estado da Paraíba avance, ainda mais, nos indicadores de aprendizagem relacionados à escrita.

Plataforma Virtual da TV Paraíba Educa – A TV Paraíba Educa corresponde a um canal educativo instituído em cooperação com a Assembleia Legislativa do Estado, por meio da TV Assembleia, no canal 8.3. Sua programação consiste na transmissão de vídeo-aulas produzidas por professores da Rede Estadual e outros programas institucionais, atendendo a todas as etapas, níveis e modalidades de ensino. Na Plataforma Digital da TV PB Educa, os estudantes poderão rever toda a programação, buscar por aulas de temas específicos e os professores podem dispor de mais uma estratégia para qualificar seus planejamentos pedagógicos, melhorando ainda mais a qualidade das vivências escolares.

Início do curso Novo Ensino Médio pela SEECT- O curso voltado para o novo Currículo do Estado da Paraíba, disponível para todos os professores, gestores e técnicos da SEECT. São sete módulos reunindo todas as diretrizes sobre o Novo Ensino Médio. Serão contemplados inicialmente seis mil profissionais da educação e reaberta inscrições com 9 mil vagas para a 2ª turma do Curso Novo Ensino Médio.

Avaliação em Larga Escala da Rede Estadual de Ensino – Resultado de contrato assinado com a Universidade Estadual da Paraíba para realização da Segunda Avaliação de Larga Escala da Paraíba, beneficiando 220 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino e de 221 Redes Municipais de Educação participantes do Integra Educação Paraíba. Os estudantes serão avaliados em Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza, para que seja acompanhada a aprendizagem dos estudantes no retorno às aulas presenciais.

Oferta de cursos de licenciatura – UEPB – EAD – Educação – Com o intuito de impulsionar a formação de profissionais da educação licenciados serão disponibilizados duas mil vagas para professores do estado e dos municípios nos cursos de Espanhol, Letras, História, Filosofia e Pedagogia em 12 polos espalhados pelo estado.

Formação continuada de profissionais da educação: Tem o objetivo de desenvolver políticas e práticas pedagógicas articuladas entre a educação básica e o ensino superior  por meio de um programa estadual de formação continuada articulada entre a SEECT e a UEPB, integrando as ações para a valorização docente, no sentido de promover a articulação da formação do licenciando com a prática dos professores das escolas públicas de diferentes cidades paraibanas.

UEPB – Limite do Visível – Lançamento dos cursos Tecnólogos em Desenvolvimento e análise de Sistemas e Banco de dados, com foco em formar dois mil estudantes egressos da rede estadual de ensino. Em parceria com a UEPB, para certificar o curso e a participação de professores na formação destes estudantes.

Projeto PB inteligente e PB sustentável (SEECT- FAPESQ – LEMA – UFPB) – O projeto PBinteligente busca utilizar instrumentos da área de Ciência de Dados e Economia da Educação visando contribuir para a provisão de educação de qualidade no estado da Paraíba. Nessa nova fase do projeto busca-se aprimorar, atualizar e desenvolver ferramentas e instrumentos que permitam, ao mesmo tempo, monitorar os indicadores educacionais da Paraíba de forma microanalítica, assim como monitorar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação na Paraíba, elaborar o Mapa de Jovens e Adultos na Paraíba (1ª etapa do Programa Alfabetiza PB) e aperfeiçoar a ferramenta de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (PBSustentável).

Entrega do equipamento – Cine Model: Auris Chair – O projeto contempla atividades de desenvolvimento de um conjunto de cadeiras de natureza multi-sensorial, como uma evolução da cadeira proposta no projeto denominado Auris Chair. As cadeiras são desenvolvidas com recursos para prover uma nova forma de percepção musical para pessoas surdas. Através de dispositivos acoplados a cadeira torna-se possível a representação, através de outros sentidos que não a audição, de elementos musicais como arranjo, ritmo e melodia para pessoas surdas.

Lançamento da incubadora virtual do parque tecnológico – Incubadora do Parque Tecnológico Horizontes de Inovação tem como objetivo auxiliar empreendimentos emergentes ou startups em operação, que tenham como principal característica a oferta de produtos e serviços no mercado com significativo grau de inovação. Ela possui uma estrutura capaz de oferecer suporte técnico, gerencial, jurídico e formação complementar ao empreendedor incubado, facilitando o processo de inovação e acesso a novas tecnologias necessárias ao desenvolvimento desses negócios. Na educação irá auxiliar cerca de 25 startups que passaram por seleção nas edições do ouse criar e do edital.

Concessão de quotas de bolsas de Mestrado e Doutorado acadêmicos – Busca-se com este edital no âmbito dos programas de pós-graduação, atingir os seguintes objetivos específicos: contribuir para o fortalecimento dos referidos programas; impulsionar o intercâmbio acadêmico de orientadores e orientandos; promover a realização de estudos avançados das pesquisas; contribuir para a renovação dos quadros docentes e discentes. Serão concedidas até 150 bolsas de mestrado acadêmico e até 130 bolsas de doutorado acadêmico.

Programa estadual de concessão de bolsas de pós-doutorado/ PEPD – Concessão de quotas de bolsas de pós-doutorado a Instituições de Ensino Superior – IES ou a Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICTI, com personalidade jurídica de direito público ou privado, sediadas na Paraíba, para realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação, visando aumentar quantitativa e qualitativamente o acesso de pesquisadores doutores à infraestrutura de pesquisa existente nessas instituições e, assim, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do estado. Serão concedidas até 50 bolsas de pós doutorado acadêmico.

Programa de apoio à núcleos de excelência do estado da Paraíba – Ação de apoio a execução de projetos de grupos consolidados de pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação, visando a dar suporte financeiro aos trabalhos dos grupos, vinculados a instituições de ensino e/ou pesquisa sem fins lucrativos, no Estado de Paraíba, e com excelência reconhecida.

Programa de apoio à núcleos emergentes do estado da Paraíba – Ação de apoio para pesquisadores Bolsistas de Produtividade do CNPq (PQ ou DT) nível 2, a apresentarem propostas com o objetivo de viabilizar apoio financeiro às atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação do Estado da Paraíba.

Criação de núcleos de programas de educação tutorial (PET/PB) – O programa tem como objetivo conceder apoio financeiro à criação de novos grupos PET, nas áreas de inovação, empreendedorismo e comércio exterior. Cada grupo será composto por um tutor e cinco bolsistas de Iniciação Científica (IC).

Edital de apoio a mulheres inovadoras do estado da Paraíba – Concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis), para o desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional) de empresas brasileiras, sediadas na Paraíba e geridas por mulheres paraibanas, para o desenvolvimento de setores econômicos considerados estratégicos nas políticas públicas de inovação do Estado da Paraíba.

O post João Azevêdo lança investimentos de R$ 115,6 milhões em editais da Educação e convoca 346 professores do concurso do Magistério apareceu primeiro em Valter Nogueira.

Os editais da Educação serão voltados para formação de Recursos Humanos; curso de licenciatura EAD; novos cursos  tecnólogos em João Pessoa com duas mil vagas;  programa de alfabetização de Jovens e Adultos (Alfabetiza-PB), que pretende ter uma meta de alfabetizar 70 mil jovens por ano; editais de bolsa de mestrado, doutorado e de programas de apoio à pesquisa no Estado.

De acordo com o secretário Cláudio, o apoio vai “de contramão ao que acontece em âmbito federal que hoje os recursos para pesquisas são poucos, com isso são mais de R$ 115 milhões”.

Atenção

Os novos professores convocados devem ficar atentos ao edital, que seguirá o processo da  Secretaria de Administração para a admissão

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“Para ter resultado na educação precisamos de um professor motivado, que saia de casa com vontade de entregar um ensino de qualidade para o aluno. É necessário reajustarmos o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, que foi criado em 2003, durante o Governo Cássio, e até agora não foi atualizado. Apesar da luta dos professores, que participaram das discussões para atualizar este plano, o governador não enviou o Projeto de Lei do PCCR para a Assembleia Legislativa e não deu qualquer justificativa à categoria sobre isso. É um governo indiferente à luta dos professores”, disse.

Pedro, que foi presidente da Comissão de Educação na Câmara Federal, reforçou a fragilidade dos professores paraibanos e defendeu o aumento de salário da categoria. “O Governo da Paraíba paga hoje um dos piores salários do país. Estados vizinhos, como Ceará, estão em outro patamar na qualidade da educação, exatamente porque tem professores motivados, bem pagos e com melhores condições de trabalho. Não gosto de ficar para trás, quero que nosso professor tenha um salário acima da média do Nordeste. Meu desejo é que a Paraíba fique no topo, como merece, e estamos nessa luta para garantir um futuro melhor para todos”.

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A decisão decorreu de denúncia formulada por professores aprovados em concurso público e que aguardam nomeação (proc. nº 13188/20).

Consta na denúncia, conforme o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, que a Secretaria da Educação estaria realizando contratações temporárias de professores dentro do prazo de vigência do último concurso público, ou seja, em janeiro de 2020 ingressaram 875 prestadores de serviços (professores), numa demonstração de que há a real necessidade de mais professores na rede estadual de ensino, em detrimento de convocação de candidatos aprovados no concurso público.

O relator observou que as contratações representaram uma “burla ao concurso público, regra definida pelo art. 37, II, da Constituição Federal”. Nominando Diniz ainda enumerou diversas decisões que sedimentam a Jurisprudência dos tribunais superiores e reiterou a necessidade de se fazer um planejamento para a substituição de todos os prestadores de serviço no Magistério Estadual por candidatos aprovados em concurso, devendo ainda as secretarias de Estado da Educação e da Administração abster-se de contratar professores prestadores de serviço enquanto houver candidato habilitado do respectivo certame, Edital nº 01/2019/SEAD/SEECT.

Diante dos fatos, à unanimidade, decidiu o Pleno da Corte acompanhar o voto do relator –  que seguiu o parecer ministerial emitido pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, pelo conhecimento e procedência da Denúncia, fixando um prazo de 150 dias para a regularização, devendo a Secretaria da Educação abster-se de promover contratações em detrimento aos professores concursados, multa de R$ 5.000 ao titular da pasta e Representação ao Ministério Público Comum.

Fonte : AscomTCE –PB

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Conforme o edital publicado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), a remuneração inicial bruta é de R$ 3.980,21 para docente com regime de trabalho T-20, R$ 6.289,21 para docente com regime de trabalho T-40 e R$ 10.074,18 para docente com Dedicação Exclusiva. Já os valores das taxas de inscrição são de R$ 88,00, R$ 125,00 e R$ 192,00 para, respectivamente, T-20, T-40 e Dedicação Exclusiva.

A distribuição das vagas, os períodos de inscrições, as datas previstas para a realização das provas e outras informações estão disponíveis no edital retificado. Além do site da Progep/UFPB, o documento também foi publicado no Diário Oficial da União (Edital nº 02, de 18 de janeiro de 2022, publicada no DOU nº 13, de 19/01/2022, seção 3, p. 92-99) e disponibilizado nos sites das unidades acadêmicas responsáveis por cada um dos processos.

As vagas ofertadas estão distribuídas, nos campi I e II, nos seguintes centros: Centro de Ciências Exatas e da Natureza – CCEN (4 vagas), Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes – CCHLA (2), Centro de Ciências Médicas – CCM (3), Centro de Educação – CE (5), Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA (4), Centro de Tecnologia – CT (4), Centro de Ciências da Saúde – CCS (6), Centro de Comunicação, Turismo e Artes – CCTA (3) e Centro de Ciências Agrárias – CCA (2).

Das vagas ofertadas no certame, 20% foram reservadas às pessoas negras, amparadas pela Lei nº 12.990/2014, e 5%  foram reservadas às pessoas com deficiência, com amparo na Lei nº 8.112/1990 e no Decreto nº 9.508/2018. Para distribuição das vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos negros, foi realizado sorteio público no dia 12/01/2021.

Confira abaixo a distribuição das vagas:

Segundo o edital retificado, quando da nomeação para a ocupação da vaga sorteada para a reserva de vagas, a prioridade será dos candidatos que estiverem devidamente inscritos e aprovados

enquanto cotistas, sendo observada a ordem de convocação descrita no Anexo I do edital. Inexistindo candidatos cotistas aprovados, as vagas objeto da reserva serão preenchidas pelos demais aprovados na ordem geral de classificação.

Os concursos são totalmente autônomos e independentes entre si, não havendo entre eles qualquer vínculo de subordinação ou dependência quanto à validade, ao gerenciamento e ao quantitativo de vagas do edital.

O Prazo de validade de cada um dos concursos é de um ano, contado a partir da data de publicação no Diário Oficial da União da homologação dos seus resultados finais, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período a critério da Administração Pública representada pelas Unidades Acadêmicas responsáveis pelo certame.

Para mais informações, confira o edital.

Fonte: Ascom-UFPB

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