O prefeito Cícero Lucena sancionou, nesta terça-feira (16), Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura...
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Após muita discussão, realidade que, inclusive, provocou a realização de uma audiência pública para discutir o tema, a Assembleia Legislativa...
Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei, apresentado pelo deputado Taciano Diniz (União Brasil), que dispõe sobre...