Projeto de Mersinho proíbe nomeação de condenados por violência contra mulher, crianças e adolescentes e idosos O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) protocolou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que veda nomeação para cargos...
ALPB aprova projeto de lei que divide ICMS de transações entre estados A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária 3.530/2021, do...