O projeto elaborado pela Seplan é parte das ações definidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado há exatamente um mês entre o Ministério Público Estadual MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa. E foi apresentado à promotora pelo secretário de Planejamento, José William, e o diretor de Urbanismo da Seplan, Marcos Nóbrega.

O secretário José William e o secretário executivo Airton Falcão explicaram, na ocasião, que o projeto é fruto do diálogo construtivo entre as partes interessadas e pode e deve ainda receber “alguns pequenos e eventuais ajustes”.

Pontos fundamentais – O fundamental, segundo frisou José William, é que o projeto já soluciona pontos importantes, como a padronização e ocupação dos quiosques, a ciclovia, a acessibilidade e a mobilidade na área. Além do estacionamento ao longo da orla, que terá mais vagas com o aumento de cerca de 50% em relação à capacidade atual.

“Reiteramos nesse encontro nossa disposição e determinação para o diálogo institucional permanente, transparente e respeitoso na busca pela solução dos problemas”, observou o secretário ao destacar ter sentido da parte da representante do Ministério Público “total reciprocidade para avançarmos nas discussões ora em andamento”.

Após tirar dúvidas e fazer observações em relação ao projeto arquitetônico/urbanístico, a promotora Cláudia Cabral Cavalcante tratou com a equipe técnica da Seplan de outros temas relacionados ao planejamento e crescimento da cidade, como o Plano Diretor, o zoneamento urbano e expedição da alvarás e Habite-se.

Sobre esses temas, ela recebeu informações das diretoras da Unidade Executiva de Uso do Solo, Perla Felinto, da Diretoria de Controle Urbano, Geórgia Martins, do Núcleo de Estudos de Arquitetura e Urbanismo, Valéria von Büldring, e do chefe de Gabinete da Seplan, Sérgio Oliveira.

A promotora disse, ao final da reunião, que ao Ministério Público interessa a “busca pela solução dos problemas, de forma geral, por meio do diálogo de uma política institucional”. E reforçou: “o diálogo entre as instituições tem sido fundamental para o avanço nas soluções desses conflitos”.

O TAC – Com cerca de 50 cláusulas, o Termo de Ajustamento de Conduta regulamenta não só as atividades dos quiosques, barracas e comércio ambulante, mas também as condições e horários de funcionamento desses serviços. E reordena, entre outros, a prática de atividades físicas e esportivas e a locação de brinquedos elétricos, como triciclos e patinetes.

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