No pedido encaminhado ao STF, as entidades descrevem a liberdade de imprensa como um dos pilares da democracia e para os profissionais de comunicação. Nesse contexto, o sigilo da fonte é instrumento essencial.

Nesse diapasão, faz-se necessário verificar a extensão da espionagem e se houve o comprometimento da identidade de alguma fonte para que o caso seja judicializado.

Ocorre que o processo atinente à Abin Paralela está sob sigilo e, por essa razão, não há prazo definido para que o pedido das entidades seja atendido.

Abin Paralela

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi alvo da Operação Última Milha, realizada pela Polícia Federal (PF) em outubro de 2023, pelo uso ilegal de ferramentas de monitoramento da empresa israelense Cognyte, em especial o programa First Mile. Por meio de brechas de segurança das operadoras brasileiras, a ferramenta conseguia interceptar mensagens de texto, chamadas de voz e localização em tempo real sem autorização do usuário.

A investigação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e resultou na prisão de dois servidores da Abin. A PF suspeitava do uso do programa para monitorar opositores ao governo Bolsonaro. Dados revelaram que a Abin usou o First Mile mais de 60 mil vezes “para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político”. A operação mais recente da PF sobre o caso, a Vigilância Aproximada, teve como alvo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Abin no período de 2019 a 2022, e Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente.

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Em contato com a nossa reportagem, a parlamentar lamentou o fato de não poder estar presente ao evento, por estar em São Paulo acompanhando o seu esposo, José Aldemir, que se encontra internado no Hospital Sírio Libanês.

Doutora Paula destaca que a ação de governo atende a um pedido dela: requerimento apresentado por ela na Assembleia Legislativa da Paraíba – e aprovado.

“Muito obrigada governador João Azevêdo. Quem agradece é o povo que precisa dessa estrada. O governador nos garantiu que as obras terão início no próximo ano”, destacou a deputada.

Requerimento

No Requerimento nº 15.895/2021, a Doutora Paula destaca, na justificativa, que a comunidade do Distrito de Gravatá, município de São João do Rio do Peixe, clama pela realização da pavimentação da referida estrada que conecta a localidade à BR-230.

Doutora Paula ressalta que o Distrito é produtor hotifrutigrangeiros por excelência, e que a economia local está fundamentada, principalmente, nesta atividade agrícola.

“Necessário se faz que as condições de mobilidade urbana venham a facilitar o escoamento da produção agrícola para comercialização como também, o fluxo normal da população em busca de assistência médica e a comunicação com outros municípios e estados circunvizinhos”, arremata a parlamentar.

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“A nossa proposta e pedido formal é que o Programa Opera Paraíba Pediátrico, iniciado pela Secretaria de Estado da Saúde em João Pessoa e Campina Grande, possa chegar o mais breve possível ao Alto Sertão, mais precisamente ao município de Cajazeiras. Nosso apelo foi feito ao governador João Azevêdo e ao Secretário de Estado da Saúde, Jhony Weslley Bezerra Costa, bem como ao coordenador do Programa, Adilson Júnior, no sentido de priorizar a região”, destacou a deputada.

Na justificativa, Doutora Paula destaca que a distância da capital João Pessoa e de Campina Grande dificultam o traslado dos pacientes da região polarizada por Cajazeiras, além de ter um número expressivo de demandas acumuladas ao longo do tempo.

“Entendemos que há por parte das autoridades o propósito de resolver a situação, mas é fundamental a celeridade nas ações já que a população clama incessantemente ante as dificuldades que se apresentam pela complicação dos casos existentes”, arrematou a parlamentar.

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“Fundamental que a CAGEPA conceda o ‘Termo de Uso’ à Escola Cidadã Integral Técnica Estadual “Coronel Jacob Guilherme Frantz”, município de São João do Rio do Peixe, terreno da sua propriedade com o propósito de implantar Projeto Horta/Fruticultura de suporte ao Curso Técnico em Agroecologia da referida escola estadual.”, destaca a parlamentar no requerimento.

Na propositura, Doutora Paula destaca, ainda, que o referido terreno se trata de área sem uso definido pela CAGEPA, que conta com fonte de água que muito bem pode e deve ser aproveitada pela Escola.

“Neste sentido, apelamos à sensibilidade da diretoria da CAGEPA, em avaliar positivamente para que possa nos termos legais e consensuais, conveniar com a Secretaria de Educação e da Ciência e da Tecnologia ou mesmo, diretamente com a própria escola estadual, concretizando esta iniciativa de relevante alcance educativo e social. Trata-se de um centro de ensino que tem louvável histórico pela qualidade do seu ensino e que é referência regional.”, arremata a deputada na justificativa do pleito.

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Nesse sentido, o deputado Chió (Rede) conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa da Paraíba requerimento de sua autoria manifestando apelo aos deputados federais da Paraíba para que destinem mais recursos para construção da Adutora do Brejo.

Em 2021, a bancada federal paraibana destinou R$ 10 milhões, e o apelo do deputado Chió (Rede), corroborado pela Casa de Epitácio é para que os parlamentares federais não deixem de destinar novos recursos este ano.

“A Adutora do Brejo vai matar a sede de cidades como Esperança, Remígio, Arara, Casserengue, Solânea e Bananeiras, é um projeto complexo e oneroso, que já está em licitação, mas, que o Estado vai precisar de ainda mais recursos para executar e concluir a obra”, antecipou Chió.

O Requerimento N. 24.651/2022 foi aprovado por unanimidade na Casa de Epitácio e será encaminhado a toda Bancada Federal.

Blog Assessoria

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