O ato de recondução do magistrado está assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandovski.

Roberto D’Horn teve sua primeira passagem no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba entre 2022 e fevereiro deste ano, quando foi finalizado o biênio.

Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho é advogado da União desde 2006, e já exerceu a chefia da Procuradoria-Seccional da União em Campina Grande como Procurador-Seccional. Também já atuou na Coordenação Regional Trabalhista (CORETRABS) da Procuradoria Regional da União da 5 Região (PRU-5ª Região).

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O  processo havia sido enviado para o TRE em janeiro, pelo magistrado, para a análise de possível conexão eleitoral dos crimes imputados contra o ex-gestor pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O juiz Roberto D’horn Moreira Monteiro, relator da matéria, abriu o voto do julgamento. Na decisão, ele levou com conta os argumentos do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que não viu conexão entre as acusações narradas na denúncia com prática de “caixa 2”.

“Nem a Justiça Eleitoral, nem o Ministério Público Eleitoral, nem o Ministério Público da Paraíba enxergaram conexão eleitoral na denúncia”, destacou  Roberto D’horn em sua análise do processo em tela.

A decisão do magistrado foi seguida pela desembargadora  Fátima Bezerra Cavalcanti, e pelos juízes Arthur Monteiro Lins Fialho, José Ferreira Júnior, Fábio Leandro e Bianor Arruda. Em seguida, o presidente da corte, desembargador Leandro dos Santos, proclamou o resultado com o entendimento de envio do processo de volta para o Tribunal de Justiça do Estado.

Denúncia

Ao todo, 35 pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Elas são acusadas de participação no suposto desvio de R$ 134,2 milhões. A denúncia envolve, entre outras figuras públicas, o ex-senador Ney Suassuna e ex-secretários de estado como Gilberto Carneiro (Procuradoria Geral do Estado) e Livânia Farias (Administração).

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