Cerca de 62 milhões de brasileiros recebem o mínimo. Com o reajuste para R$ 1,621, o incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões.

Pelas regras, o valor do salário mínimo deve ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira de dois anos antes, ou seja, do ano de 2024, sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano, por conta do teto de gastos.

Os dois componentes, juntos, garantem um aumento real do piso, diferente da política dos governos anteriores para o salário mínimo, de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste era feito somente pela inflação.

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formalizado pode receber no país e deve ser suficiente para atender a necessidades vitais básicas próprias e de sua família, como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene e transporte, de acordo com a Constituição Federal.

Contraponto

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), o mínimo mensal de uma família de quatro pessoas no Brasil deveria ser de R$ 7.067,18, em novembro de 2025, o equivalente a 4,3 vezes o novo piso do mínimo nacional a entrar em vigor em janeiro de 2026.

Fonte: Agência Brasil

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No entanto, os governos  de São Paulo e do Rio Grande do Sul aprovaram aumentos próprios, que superam o valor nacional, segundo reporta os principais veículos de comunicação do país nesta sexta-feira (27).

No estado de São Paulo, o piso estadual subirá de R$ 1.640 para R$ 1.804, representando um aumento de 10%. O reajuste está acima da inflação dos últimos 12 meses (4,5%), garantindo um ganho real de cerca de 5%. Segundo o Portal Contábeis, esse novo valor será aplicado a trabalhadores sem piso definido por acordo coletivo, convenção ou legislação federal.

Além disso, o governo paulista anunciou reajuste linear de 5% no salário dos servidores públicos, ativos e inativos, o que impactará cerca de 925 mil pessoas. A medida inclui ainda um abono complementar, garantindo que nenhum servidor receba menos que o novo salário mínimo estadual.

O Rio Grande do Sul também atualizou o salário mínimo estadual. A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou reajuste de 8% para os trabalhadores sem piso definido em convenções ou legislações específicas. O novo piso será dividido em cinco faixas:

Faixa 1: R$ 1.789,04 – domésticos, trabalhadores rurais, construção civil e motoboys;
Faixa 2: R$ 1.830,23 – indústrias do vestuário, saúde, hotéis e telemarketing;
Faixa 3: R$ 1.871,75 – comércio, alimentação, químicos e transporte de cargas;
Faixa 4: R$ 1.945,67 – vigilância, educação, condomínios e metalurgia;
Faixa 5: R$ 2.267,21 – técnicos de nível médio.

Esses novos valores representam uma tentativa de valorizar o poder de compra dos trabalhadores, com destaque para a recomposição acima da inflação.

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O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.772 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Fonte: Agência Brasil

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deve ter aumento acima da inflação, em 2024, por ser uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É óbvio que não há menor chance de o presidente [Lula], no ano que vem, não dar aumento real do salário mínimo. Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, disse a ministra, ao apresentar os números do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

Ela explicou que, no PLDO, a equipe econômica trabalhou com um piso para o salário mínimo, mas, se houver a aprovação no novo arcabouço fiscal, haverá incremento de receitas e cortes de despesas e, consequentemente, espaço para ganho real.

Pelo PLDO de 2024, o salário mínimo no próximo ano será de R$ 1.389, com base apenas na reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2023.

Renúncia fiscal

Em entrevista à imprensa, Simone Tebet ainda falou sobre a concessão de benefícios fiscais a determinados setores da economia brasileira. “A gente lembra muito das renúncias [fiscais] legítimas, outras, nem tanto, que perduram ao longo dos anos. Não esqueçamos de fazer um recorte do quanto foram desoneradas as receitas, no ano passado, em processo eleitoral, e que podem rapidamente ser reoneradas”, disse ela, ao lembrar, entre outras, a desoneração dos combustíveis, em 2022.

Para a ministra, são necessárias a recomposição da base tributária e a revisão de desonerações concedidas em 2022. “Algumas medidas eleitoreiras, do ano passado, de um ano e meio, de dois anos atrás, foram feitas sem nenhum planejamento, sem nenhuma análise do custo-benefício.”

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante entrevista coletiva – Antonio Cruz/Agência Brasil
Na coletiva, o secretário da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, Robinson Barreirinhas, disse, ainda, que estão sendo discutidas medidas para alcançar o superávit primário, entre as quais a revisão de desonerações para corrigir distorções. “Temos um sistema tributário perverso: os pobres pagam muito e os ricos pagam pouco.”

O secretário Barreirinhas destacou como está sendo pensada pela área econômica do governo Lula. “Toda a discussão em relação à reforma tributária foca na enorme carga tributária sobre o consumo, que é muito alta. São quase 50% da carga sobre o consumo, o que acaba onerando muito os mais pobres”. E falou sobre objetivo do Ministério da Fazenda. “É uma meta enfrentar essa situação, seja estruturalmente, por meio da reforma tributária, seja por esse caminho de fechar essas brechas [na isenção de tributos].

Fonte: Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (16) que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo negociada pela equipe econômica.

Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.

“Estamos aumentando o salário mínimo para R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.

Imposto de renda
Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR.

“E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.

Fonte: Agência Brasil

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Em encontro com cerca de 500 sindicalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

“É isso que tem que fazer para melhorar esse país. Não podemos continuar eternamente um país emergente, em via de desenvolvimento”, destacou o presidente.

O grupo foi criado a partir de um despacho assinado nesta quarta-feira pelo presidente e terá prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Fazem parte os ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e a secretaria-geral e Casa Civil da Presidência. Segundo Lula, as centrais sindicais também serão ouvidas para a construção da proposta.

Fonte: Agência Brasil

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Na publicação, Anísio diz que, no governo Bolsonaro, o mínimo encolheu e perdeu o seu poder de compara ainda mais. “Desde a criação do Plano Real, isso não acontecia. Com Lula era o contrário, teve maior crescimento”, destaca o deputado no vídeo.

De forma didática, o parlamentar explica no vídeo que o salário mínimo, desde a sua implantação, foi pra 59% acima da inflação no governo Lula . E informa que a constatação ocorre com base em dados do IBGE.

Anísio lembra que, em 2011, com Lula, o salário-mínimo era de R$ 545,00. Neste ano, o litro de óleo comestível custava R$ R$ 2,00. À época, com o valor do salário, o trabalhador podia comprar 272 litros do produto. Em seguida, o parlamentar adianta que, agora, com o presidente Bolsonaro, o salário-mínimo é R$ 1.212,00 e o litro de óleo de cozinha está custando R$ 12,00. “Portanto, com esse valor, só dá pra comprar  101 litros”, explica.

O deputado lembra, também, que o quilo de arroz custava apenas R$ 1,08 no governo Lula. Na época, com o mínimo, dava para comprar 312 quilos. “Com Bolsonaro, só dá pra comprar 185 quilos, quase a metade!”, pontua.

Ainda na publicação, o parlamentar enfatiza que o trabalhador gasta, hoje, 50% do seu salário só com a cesta básica. “Não dá pra viver assim, gente! Antes dava pra fazer a feira e ainda sobrava um dinheirinho.E, agora, com Bolsonaro, não sobra nada!”, arremata

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O salário mínimo está atualmente em R$ 1.100. O valor citado no relatório de Leal leva em conta um aumento em 2021 de 10,04% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador de inflação que é usado como referência para o reajuste do salário mínimo. Assim, o novo valor para o próximo ano leva em conta apenas a reposição da inflação, sem aumento real.

O valor exato do salário mínimo no próximo ano somente será conhecido no início de janeiro, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará o porcentual consolidado do INPC para o ano de 2021.

O valor de R$ 1.210 é R$ 41,44 superior aos R$ 1.169 estimados originalmente pelo governo na divulgação da proposta de Orçamento para 2022, em agosto deste ano.

O relatório de Leal precisará passar pela comissão da Câmara e, depois disso, pelo plenário.

Fonte: UOL

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