O volume de recursos do repasse aos municípios poderia ser bem maior em 2022, se o governo federal não tivesse feito mudanças, via Congresso Nacional, nas alíquotas do ICMS dos combustíveis, da energia e das telecomunicações, que aconteceram sem qualquer planejamento e de forma inconstitucional.

As mudanças provocaram perdas de R$ 574 milhões na arrecadação do ICMS para o Estado no ano passado e afetaram também os municípios na cota-parte do ICMS.

ICMS 

O carro-chefe do repasse aos municípios é a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$ 1,866 bilhão aos municípios em 2022. Outros R$ 239 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, que é distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo.

O ICMS é o principal tributo do Estado, representou 91,7% das receitas dos impostos do exercício de 2022 (ICMS, IPVA, e ITCD). Essas receitas dos tributos estaduais fazem parte da execução orçamentária e financiam as políticas públicas dos municípios paraibanos, principalmente nas cidades consideradas de portes médio e grande, que receberam maior repasse da cota-parte do ICMS em 2022. De cada R$ 100 arrecadados do ICMS mensalmente, R$ 25 são destinados aos municípios.

Cota-parte

Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, apesar da interferência inconstitucional do governo federal na arrecadação dos Estados no ano passado, o Governo da Paraíba tem fortalecido as políticas públicas dos municípios durante a pandemia com os repasses de ICMS e IPVA.

A gestão fiscal equilibrada também garantiu a elevação de repasse em 2022 quando somamos ICMS e IPVA, o que assegura mais recursos para as administrações municipais realizarem obras e serviços à população. Enfim, é fundamental que a sociedade e a população paraibana compreendam que quanto mais fortalecida for a gestão fiscal estadual melhor para todo o Estado, pois os municípios receberão mais recursos para investir na qualidade de vida da sua população”, frisou.

Ranking 2022

Os 13 municípios que mais receberam cota-parte do ICMS em 2022 foram: João Pessoa (22,84% ou R$ 426,3 milhões); Campina Grande (13,96% ou R$ 260,7 milhões); Cabedelo (9,20% ou R$ 163 milhões); Alhandra (4,17% ou R$ 77,855 milhões); Conde (1,76% ou R$ 32,839 milhões); Bayeux (1,46% ou R$ 27,358 milhões); Sousa (1,37% ou R$ 25,742 milhões); Pitimbu (1,13% ou R$ 21,104 milhões), Cajazeiras (1,04% ou R$ 19,551 milhões); Guarabira (1,04% ou R$ 19,518 milhões); e Mamanguape (1,04% ou R$ 19,5 milhões).

Esses municípios, que recebem acima de 1% da cota-parte do ICMS, representaram em torno de 60% do repasse no ano passado.

Os dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e o valor do repasse dos dois tributos estaduais aos 223 municípios do Estado (ICMS e IPVA) são informados no portal da Secretaria do Estado da Fazenda por meio do link: https://www.sefaz.pb.gov.br/cidadao/municipios/36-repasse-de-arrecadacao

Fonte: Sefaz

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