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	<title>Arquivo de URGÊNCIA APROVADA - Valter Nogueira</title>
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		<title>Câmara Federal aprova urgência do Projeto de Lei das Fake News</title>
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		<pubDate>Wed, 26 Apr 2023 13:08:37 +0000</pubDate>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="alignleft wp-image-15585 size-medium" src="https://valternogueira.com.br/wp-content/uploads/2023/04/camara_deputados_agenciabrasil-300x200.jpg" alt="" width="300" height="200" />A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (25) o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2.630/20). O placar foi de 238 votos a favor e 192 contra. O projeto de lei prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Dos 12 parlamentares paraibanos, a maioria votou a favor da proposta e dois estiveram ausentes.</p>
<p style="text-align: justify;">Votaram a favor do projeto sete deputados paraibanos: Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (PSC) e Wilson Santiago (Republicanos). Já Mersinho Lucena (Progressistas) e Wellington Roberto (PL) estiveram ausentes na votação.</p>
<p style="text-align: justify;">Os parlamentares Cabo Gilberto (PL) e Ruy Carneiro (PSC) disseram não ao requerimento de urgência apresentado ontem pelo deputado Orlando Silva (PCdoB) na Câmara dos Deputados.</p>
<p style="text-align: justify;">Agora, com a aprovação da urgência, a expectativa é para a próxima terça-feira (02/05), quando deverá entrar em votação a proposta do PL.</p>
<p style="text-align: justify;">A data para votação foi anunciada ainda ontem, pelo presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas). Segundo a imprensa nacional, um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei.</p>
<p style="text-align: justify;">Tal autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. Há também a expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).</p>
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