De acordo com o Relatório Estatístico do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, referente ao período de janeiro a julho de 2023, a unidade atendeu 37 mulheres vítimas de violência residentes na cidade de João Pessoa. Destas, a maioria (72,9%) tem entre 21 e 50 anos de idade e mais de 80% são pardas. No que diz respeito ao estado civil, 43,2% eram casadas e 35,1% solteiras.

Dessas mulheres, 81,1% foram agredidas dentro de suas próprias casas e relataram que os episódios de violência ocorreram mais de uma vez. A violência contra a mulher pode acontecer por vários motivos, contudo, 73% das usuárias apontaram o sexismo como principal causa. Dentre os tipos de violência mais cometidos, a violência psicológica está no topo da lista – 97,3%, seguida pela violência física (64,9%), patrimonial ou financeira (35,1%) e violência sexual (29,3%).

O relatório do Centro de Referência aponta, ainda, que dentre os meios usados pelos homens para perpetrar a violência, há maior incidência de ameaça (62,2%), força corporal (56,8%), uso de objeto perfuro cortante (8,1%) e enforcamento (8,1%). A maioria dos casos de violência contra a mulher envolve apenas uma pessoa agressora (97,3%), sendo o agressor predominantemente do sexo masculino, em 100% dos casos, onde 91,9% estão na faixa etária de 25 a 59 anos de idade. Geralmente, a violência é cometida por pessoas da confiança da mulher, a exemplo do cônjuge (37,8%), namorado (24,3%), irmão (8,1%), padrasto (5,4%) e filho (5,4%).

Os domicílios destas mulheres são distribuídos em 22 bairros da cidade, destacando-se Mangabeira (13,5%), Cristo Redentor (10,8%) e Bairro das Indústrias (8,1%). Outros bairros se sobressaíram com percentual de 5,4% cada um – Jaguaribe, Bancários, Castelo Branco, Centro, Valentina Figueiredo e Bairro dos Estados.

Com relação à situação de mercado de trabalho, formal e informal, 32,4% encontravam-se desempregadas e 21,6% denominaram-se profissionais de limpeza, diarista ou faxineira. Dessas, 29,7% estudaram até o Ensino Médio incompleto ou completo e 21,6% Ensino Superior incompleto ou completo.

Atendimento – Após a realização do atendimento à mulher em situação de violência doméstica, familiar ou sexual, os profissionais do Centro de Referência encaminharam as vítimas para a assistência social (32,4%), Delegacia da Mulher (27%), Defensoria Pública (27%), Saúde (8,1%) ou Rede de Atendimento à Mulher (16,2%).

Ronda – Já o Relatório Estatístico do Programa Ronda Maria da Penha aponta que 20 mulheres foram inseridas no programa entre os meses de janeiro a outubro de 2023, encaminhadas pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Capital.

A coordenadora do programa, Ellen Maciel Jerônimo, explicou que um número muito maior de mulheres foi acolhido pelo programa durante o ano. “Uma mulher inserida demanda inúmeros atendimentos, pois além do atendimento inicial, são realizados os acompanhamentos, as visitas tranquilizadoras, entre outras ações próprias do programa”, explicou.

De acordo com o documento, as violências psicológica e física são predominantes nos atos cometidos por homens contra as mulheres. A Ronda Maria da Penha atende mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar com Medida Protetiva deferida pela justiça.

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa, Nena Martins, explicou que esses relatórios estatísticos descrevem os perfis sociodemográficos das pessoas atendidas pelo Centro de Referência e pelo Programa Ronda Maria da Penha.

“A violência contra as mulheres é um fenômeno social interseccional, atinge mulheres de várias idades e perfis socioeconômicos. É obrigação do poder público, em todas as instâncias (federal, estadual e municipal) tomar providências para evitar casos de violência e feminicídio, se fazendo cumprir a legislação protetiva a partir da Constituição Federal (1988), da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340∕2006) e do conjunto normativo municipal”, disse.

De acordo com o relatório do Programa Ronda Maria da Penha, a idade das mulheres inseridas no programa variou de 21 a 63 anos e a maioria das usuárias se denomina pardas (57,1%). Os domicílios das mulheres estão distribuídos em sete bairros da Capital – Castelo Branco, Cristo Redentor, Cuiá, Gramame, Jardim Veneza, Miramar e Torre.

A maior parte das mulheres inseridas no programa possui Ensino Superior completo (28,6%) e Ensino Médio completo (28,6%). A maioria delas (57,1%) estava empregada com carteira assinada e 42,9 trabalhavam como autônoma. A renda das usuárias do programa variava de R$ 1,2 mil a R$ 7 mil.

Nena Martins ressalta que, assim como no Centro de Referência, no Programa da Ronda Maria da Penha, geralmente a violência contra a mulher é perpetrada por homens heterossexuais (100%), e que gozam da confiança dessas mulheres.

Com relação aos homens agressores, o relatório aponta que mais de 28% já cometeram o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. A faixa etária deles está entre 49 e 55 anos de idade (42,9%); 57,1% se declararam pardos; e 42,9% possui fácil acesso a arma de fogo.

O programa Ronda Maria da Penha é um serviço realizado pelas Secretarias Municipais de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) e de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), conveniado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A Ronda Maria da Penha conta com uma equipe multidisciplinar especializada, para garantir às vítimas um atendimento com profissionais de psicologia, assistência social e jurídica.

Após a coleta de dados realizada no atendimento inicial, é elaborado instrumento específico, denominado de Ficha Qualificadora que é repassada à Guarda Civil Metropolitana, que exerce ação fiscalizadora no desempenho de atividades de polícia cidadã.

Na prática, a Guarda realiza o reconhecimento de área; rondas de monitoramento; visitas tranquilizadoras; rondas de intervenção; encaminhamentos; flagrantes; e atualização dos prontuários das usuárias do Programa, com ações preventivas e intervencionistas.

REDE DE APOIO

180 – Central de Atendimento à Mulher (nacional);
153 – Ronda Maria da Penha (municipal);
190 – Polícia Militar;
197 – Polícia Civil.

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A deputada Doutora Paula (Progressistas) apresentou, nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa da Paraíba o  Projeto nº 1.249/2023, que dispõe sobre a punição da violência online contra as mulheres. Para tanto, a propositura estabelece ações em parceria com as empresas Google, Facebook, Meta e YouTube.

De acordo com a parlamentar, o projeto estabelece punição à prática da violência online contra as mulheres, visando combater o discurso de ódio e a exposição de fotos íntimas e falsas, nos termos desta Lei.

O Artigo 2º do projeto em questão tem a seguinte redação:  “A violência on-line contra as mulheres será considerada crime e estará sujeita à penalidade de acordo com as disposições legais vigentes.”

Ainda de acordo com a propositura, as redes sociais deverão adotar medidas para identificar, prevenir e remover conteúdos que caracterizem discurso de ódio e exposição de fotos íntimas e falsas de mulheres, de forma imediata e eficaz.

O projeto estabelece, também, que o Google, Facebook, Meta e YouTube deverão estabelecer medidas mais rígidas para o combate à Violência online contra as mulheres, através da implementação  de tecnologias e algoritmos que identifiquem e removam rapidamente conteúdos inapropriados.

A iniciativa prevê, ainda, que as contas responsáveis por ataques nas redes sociais que configurem Violência contra as mulheres serão excluídas de forma permanente. E a violação das disposições da Lei sujeitará os infratores às penalidades previstas nas legislações vigentes, sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis aplicáveis.

Por fim, o projeto, no Artigo 7º , estabelece que acompanhar a implementação e efetividade das medidas de combate à violência online contra as mulheres será de competência da Safernet, ONG especializada no monitoramento e denúncia de crimes virtuais.

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De acordo com o parlamentar, a participação do MP garantirá uma maior apuração dos casos e diminuirá a desistência das ações pelas vítimas.

Além disso, a alteração busca facilitar a adoção de medidas protetivas para as vítimas, como o afastamento do agressor e o estabelecimento de uma distância mínima de segurança.

Segundo pesquisa realizada pela Promotora de Justiça Dulcerita Soares Alves, verificou-se que em 100% da amostra colhida havia prática de crimes contra a honra das mulheres-vítimas, mas tais delitos não foram apurados nem se ofertou a competente queixa.

“Essa inércia, gerada por inúmeros motivos, dentre eles o temor do agressor, o desconhecimento dos direitos, falta de recursos para contratação de advogados e a dificuldade de locomoção para buscar um defensor público, faz com que crimes não sejam apurados, investigados e julgados, pelo simples fato de apenas a vítima ser a titular da ação penal”, ressaltou o parlamentar na justificativa do projeto.

Assim, condicionando a representação pelo MP, o processo prosseguirá independente das circunstâncias que possam obstruir a Justiça, protegendo a vítima de constrangimentos e influências externas, explicou o parlamentar.

Redação com Assessoria

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“Como Secretária da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, mas antes de tudo como mulher, registro a minha total indignação e revolta contra a postura do médico João Paulo Casado que aparece em imagens agredindo fisicamente a sua companheira, inclusive na presença de uma criança. A violência contra a mulher, em todas as suas formas, é inaceitável e repugnante, faz-se necessário a aplicação da Lei para o crime cometido”, destacou Doutora Paula na nota.

A nota lembra que a violação dos Direitos Humanos está diretamente relacionada a violência contra a mulher, trazendo danos a integridade física e a saúde mental, afetando a família, o trabalho e a saúde pública. Tem sido um problema sistêmico que nos acompanha, em uma cultura dominante e de uma sociedade machista e violenta, onde muitas vezes, erroneamente, tentam culpar a mulher pela violência sofrida, transformando a vítima em algoz.

Confira a nota:

NOTA DA SECRETARIA DA MULHER – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Como Secretária da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, mas antes de tudo como mulher, registro a minha total indignação e revolta contra a postura do médico João Paulo Casado que aparece em imagens agredindo fisicamente a sua companheira, inclusive na presença de uma criança.

A SECRETARIA DA MULHER na busca de justiça, rompe o silêncio e denuncia esse ato de violência física contra a mulher, constrangendo-a e humilhando, causando transtorno psicológico a mulher e a família.

A violência contra a mulher, em todas as suas formas, é inaceitável e repugnante, faz-se necessário a aplicação da Lei para o crime cometido.

A violação dos Direitos Humanos está diretamente relacionada a violência contra a mulher, trazendo danos a integridade física e a saúde mental, afetando a família, o trabalho e a saúde pública. Tem sido um problema sistêmico que nos acompanha, em uma cultura dominante e de uma sociedade machista e violenta, onde muitas vezes, erroneamente, tentam culpar a mulher pela violência sofrida, transformando a vítima em algoz.

Não raro, há por trás da agressão, está a dependência financeira ou psicológica que prende a vítima na relação conturbada, violenta e perigosa.

Mais uma vez, lamentamos profundamente a violência sofrida pela mulher que aparece nas imagens, e colocamos a SECRETARIA DA MULHER à disposição para enfrentamento na luta contra a violência contra a mulher.

Dra. Paula (PP)
Francisca Motta (Republicanos)
Dra. Jane Panta (PP)
Danielle do Vale (Republicanos)
Silvia Benjamin (Republicanos)
Camila Toscano (PSDB)
Cida Ramos (PT)

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Maria do Rosário foi atingida por três facadas que atingiram o tórax, mão esquerda e na perna.

A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o  Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. Seu estado de saúde é considerado estável.  No trauma, a mulher passa por exames e avaliações médicas.

O suspeito da tentativa de homicídio foi preso em flagrante e levado para a Central de Polícia.

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A vítima foi identificada como Marlinda Rodrigues de França, de 61 anos. Na ocasião, Marlinda foi socorrida com vida para uma unidade hospitalar da região e veio a óbito nessa quarta (25).

A Polícia Civil prendeu o investigado, cumprindo o mandado de prisão que já havia sido expedido pela justiça. O homem preso já foi encaminhado a uma penitenciária no sertão paraibano, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

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Primeiras informações do caso apontam que o casal estava em processo de separação, mas o companheiro não aceitava o fim do relacionamento. Ele teria passado a caluniar a mulher e acusá-la de traição.

Nesse domingo (1|), houve uma discussão e o homem saiu de casa. Ele retornou a residência posteriormente, invadiu o local e teria praticado o crime de estupro.

O suspeito ameaçou a mulher de morte e tentou golpear o pescoço da vítima com uma faca. Ao livrar-se, a vítima acionou a Polícia Militar. O homem foi preso em flagrante e encaminhado para a Central de Polícia.

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De acordo com informações da Guarda Municipal da Capital, que foi acionada para atender a ocorrência, ao chegar no local eles encontraram o homem batendo na mulher com pedaços de madeira. Com ele também foi encontrada uma faca peixeira.

A vítima informou que está em um relacionamento com o suspeito há oito anos. Ela estava com marcas de agressão e hematomas por todo o corpo.

Os dois foram encaminhados para a Central de Polícia Civil, no bairro do Geisel.

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Na publicação, o parlamentar destaca que houve uma conversa com a advogada e feminista Phamela Godoy, assessora da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT); e com o presidente do Sindicato dos Bancários, Lindonjohnson Almeida.

O projeto Basta! foi lançado pela Contraf/CUT em agosto de 2021, com o objetivo de apoiar a implantação de serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas Federações e nos Sindicatos da categoria bancária, capacitando as entidades a criarem seus próprios canais de atendimento às vítimas.

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