“Teremos no dia 12 de novembro uma audiência pública que foi aprovada por unanimidade na CPP, que é a comissão de políticas públicas. Nós temos aí que ouvir todas as pessoas”, informou Fábio Carneiro, durante entrevista à rádio Arapuan, nesta terça-feira (28).

Na entrevista, Fábio citou que há falta de fiscalização do estacionamento rotativo por parte da Prefeitura Municipal (PMJP) e que da forma que se encontra a cobrança de valores, “não dá”.

“Começa pelo preço e um absoluto caos na cidade com falta de pessoas, inclusive para a fiscalização por parte da prefeitura. Isso existe e mais, a expansão desse contrato para quase 6.000 vagas, quem será prejudicado? Quem está sendo prejudicado com essa zona azul? O que nós estamos trazendo para essa casa é justamente o debate de ajustar”, explicou o vereador do Solidariedade.

Instauração de CPI

Segundo Fábio Carneiro, após a audiência pública há a possibilidade de ser instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco no tema.

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Em outras palavras, o sistema retorna à cidade de João Pessoa pior do que fora.

Não por acaso, a prática do estacionamento rotativo na área central da capital paraibana já passou por ajustes e reajuste, em menos de um mês de funcionamento. Tudo isso em razão da enxurrada de críticas de comerciantes e proprietários(as) de veículos.

O argumento da rotatividade é aceitável. Isto é, visa democratizar as vagas de estacionamento na cidade, medida com o objetivo de evitar que um veículo passe o dia todo ocupando uma vaga, tornando assim o local público em espaço privado.

No entanto, faz-se necessário medidas que assegurem uma permanência razoável na vaga ocupada, temporiamente, principalmente para quem trabalha na área central da cidade. E, também, às pessoas que vêm diariamente ao comércio.

Do mesmo modo, é razoável a cobrança pelo estacionamento. Porém, como se trata de um serviço público – mesmo que terceirizado –, a taxa deve ser mínima. Ou melhor, o valor deve ser simbólico.

A paridade de R$ 1,00 real/hora seria o recomendável – com certeza, receberia a chancela popular.

Nós outros, proprietários de veículos, já pagamos muitos impostos para poder conduzir os nossos veículos pelas ruas e avenidas da cidade.

– Não basta a taxa de emplacamento e o IPVA?

Nesse diapasão, o clamor das ruas aponta que está na hora de a Prefeitura de João Pessoa repensar, ou melhor, reformatar a Zona Azul na Capital, em vez de ficar apresentando medidas paliativas, gambiarras, por assim dizer.

Com todo respeito ao prefeito em exercício, Leo Bezerra, as medidas anunciadas nesta segunda-feira (22) não resolvem a questão, apenas joga o problema para à frente…

Centro Histórico

A cobrança e os critérios praticados pela Zona Azul soam como “um tiro no pé”. As ruas estão desertas, as vagas estão vazias. A medida vai na contramão do projeto de revitalização do Centro Histórico.

Por Valter Nogueira

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Diante da situação, na próxima segunda-feira (22), o prefeito em exercício, Leo Bezerra (PSB), anunciará as mudanças e novas regras para a Zona Azul Digital.

Em diversos pontos do Centro da Capital, os motoristas estão evitando estacionar os veículos na área exclusiva da Zona Azul. Atualmente, a tarifa é aplicada apenas no Setor Comercial, com cobrança de R$ 3 por hora para os carros e R$ 1,50 para motos.

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A partir desta segunda-feira (8), a Zona Azul em João Pessoa começa a cobrar o estacionamento. Nesta primeira fase, a tarifa será aplicada apenas no Setor Comercial, com cobrança de R$ 3 por hora para os carros e R$ 1,50 para motos.

O Setor Comercial funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; aos sábados, das 8h às 12h. O tempo máximo é de 2 horas na mesma vaga. O Setor Orla e Edifício Garagem começam a funcionar com cobrança em breve.

A partir de agora, quem estacionar nas vagas destinadas à Zona Azul na região central de João Pessoa, precisará pagar pelo estacionamento nos Parquímetros, Pontos de venda credenciados; Site oficial e aplicativo Rek Pay (disponível para Android e iOS) ou aos funcionários fardados e identificados, que estarão em toda a área de estacionamento.

Fonte: Secom-JP

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Denominado “Zona Azul Digital JP”, o novo sistema será implantado em áreas específicas da cidade. De acordo com a medida, o serviço deve democratizar o “uso do espaço público, com a racionalização e a universalização do uso das vagas de estacionamento”.

A Secretaria de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (InovaCentro), informa que o novo sistema deve começar a operar em agosto, com cinco mil vagas na região central.

No lançamento do edital, a sugestão de tarifa era de R$ 3 para os primeiros 90 minutos e R$ 3 a hora excedente. O valor, no entanto, pode ser reajustado.

Estão isentos da cobrança da tarifa:

Veículos oficiais da União, dos Estados e dos Municípios;

Transporte público coletivo, nas áreas destinadas para seu uso;

Táxis devidamente cadastrados, nas vagas específicas;

Veículos de emergência, quando em atendimento, nas vagas específicas;

Veículos em operação de carga e descarga, nas vagas destinadas para essa finalidade.

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De acordo com os vereadores, o projeto de lei não alcançou dois terços dos votos em primeira votação, não podendo ter sido submetido a segunda votação, conforme determinam a Lei Orgânica de Guarabira e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Nos autos, os parlamentares destacam que, no caso em tela, o presidente da Câmara, Autoridade Coatora, avançou com processo legislativo sem ter observado o art. 165, I, do Regimento interno.

O citado artigo tem a seguinte redação:

“Art. 165. Dependerão do voto favorável de 2/3 (dois terços) no mínimo, dos membros da Câmara as deliberações sobre: 1  – Autorização para outorga e concessão de Serviços Públicos;…”

Clique na palavra mandado para ver o processo na íntergra

Processo:0800602-37.2022.8.15.0181 (1) Mandado de Segurança Zona Azul

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O antigo modelo de Zona Azul adotado na Capital foi extinto em fevereiro de 2020.

O superintendente da Semob-JP, George Morais, comentou que a expectativa de implantação da nova zona azul é de até o final do primeiro trimestre de 2022.

Os locais da nova zona azul já foram estabelecidos e o sistema de estacionamento rotativo deverá ser implantado na Josefa Taveira, em Mangabeira, na Orla de Tambaú e nas proximidades do Mercado Central, no Centro.

George Morais antecipou que no Centro de João Pessoa e na zona comercial de Mangabeira serão cobrados R$ 3 por duas horas de estacionamento. Já na Orla da capital, a cobrança de R$ 3 será por cinco horas de estacionamento.

A expectativa é de que as vagas de estacionamento sejam ampliadas para 6 mil, um aumento considerável das atuais 2 mil vagas. Deverá ser implantado um sistema informatizado, com instalação de parquímetros e a disponibilização de um aplicativo que permitirá a venda de tickets e mapeamento das vagas. C

Conforme explicou George Morais, “no aplicativo a gente vai exibir um mapa de calor para que o cidadão identifique qual área tem mais vaga para que facilite a vida dele e ele perca menos tempo para estacionar”.

Ainda de acordo com o superintendente da Semob-JP, a empresa que for selecionada na licitação deverá entrar com algumas contrapartidas e investir no edifício garagem do Mercado Central. Além disso, a cada cinco vagas, uma árvore terá que ser plantada em João Pessoa. Ele também comentou que há uma preocupação com as pessoas que atualmente trabalham como flanelinhas, promovendo o acolhimento social e a possibilidade de eles serem empregados como vendedores de tickets para a Zona Azul.

Modelo do prédio para estacionamento no Mercado Central de João Pessoa:

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