Agentes penitenciários da Paraíba estão, nesta terça-feira (26), com uma expectativa positiva para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, na Assembleia Legislativa da Paraíba. A PEC cria a Polícia Penal na Paraíba, transformando agentes penitenciários em policiais penais.
Neste momento, agentes estão em frente ao prédio da Assembleia Legislativa da Paraíba.
O presidente da Associação dos Agentes Penitenciários do Estado da Paraíba (Agepen-PB), Wagner Falcão, destacou a importância da PEC, que segundo ele traz um reconhecimento do trabalho da categoria, trazendo uma nova roupagem. Se aprovada, mais de 1,8 mil agentes penitenciários serão beneficiados.
Há pelo menos 14 anos, destacou que a categoria luta pela criação da Polícia Penal. Estima-se que em pelo menos 19 estados já reconheceram a criação da categoria. “Para gente é muito importante porque, além de reconhecer um trabalho que era desempenhado pelos agentes penitenciários, vem inovação da função na visão institucional do agente penitenciário”, frisou, em conversa com o portal.
Ainda de acordo com Falcão, antes se via o agente penitenciário apenas como o trabalhador que fechava as celas e que controlava as rebeliões. Pontuou que a função desempenhada vai além disso. “Essa visão arcaica mudou. Foi notado que antigamente a gente não era visto como um segurança pública. O nome polícia traz uma responsabilidade maior e uma visão diferenciada, por isso lutamos pela Polícia Penal”, ressaltou.
Não há expectativa sobre aumento salarial após aprovação da PEC e realização de concurso público para a categoria. De acordo com Wagner Falcão, o número de profissionais é considerado aceitável na Paraíba se considerado o número de presos e presídios no estado. Após a aprovação, a categoria seguirá para a regulamentação, com a lei orgânica, considerados os próximos passos após a aprovação da Polícia Penal.
A PEC foi aprovada, ontem, na Comissão Especial da Proposta da ALPB. A Emenda Constitucional (PEC) 35/2021 é de autoria do Poder Executivo.