ALPB aprova projeto de Anísio Maia que dispõe sobre a proibição de sacrifício de animais

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2.595, de autoria do deputado Anísio Maia (PT). O Projeto dispõe sobre a proibição do sacrifício de animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.

“Trata-se de uma iniciativa que busca, além de dar proteção aos animais, fazer com que o Governo do Estado e as prefeituras municipais, discutam a necessidade dos mesmos elaborarem políticas públicas menos cruéis no manejo populacional de animais soltos nas ruas”, afirma o parlamentar, na justificativa do Projeto.

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Anísio Maia destaca, ainda na justificativa, que o projeto de lei buscar fazer com que a legislação paraibana sobre questões de saúde publica relacionadas às condições para a eutanásia de determinados animais, estejam em consonância com o Artigo 225, §1, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, e com os princípios que regem os Direitos dos Animais.

“A Constituição Federal determina que é obrigação do Estado proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”, detalha o texto da propositura.

Valter Nogueira
Valter Nogueira
Valter Nogueira de Amorim, jornalista profissional, é o editor-chefe do blog. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Atuou nos principais jornais impressos do Estado, tais como A União, O Momento, Correio da Paraíba e O Norte. No campo administrativo, foi secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita (1997-2005), assessor de Imprensa da Prefeitura de Pedras de Fogo (2008). Exerceu, também, o cargo de gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2019.

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