A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe o passaporte de vacinação na Capital.
A votação aconteceu durante sessão ordinária híbrida e agora o projeto segue para o prefeito Cícero Lucena, que provavelmente vetará a medida, já que ele é a favor do passaporte.
O PLO 739/2021 de autoria do vereador Carlão (Patriota) proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito do município de João Pessoa.
Segundo o documento, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal (CF), com destaque para os contidos no art. 5º.
Também fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.
Votaram favorável ao PLO os seguintes vereadores: Bosquinho (PV), Bispo José Luiz (Republicanos), Carlão (Patriota), autor do projeto; Coronel Sobreira (MDB); Durval Ferreira (PL), Eliza Virgínia (PP); Marcílio do HBE (Patriota); Marcos Bandeira (PMB); Thiago Lucena (PRTB) e Toinho Pé de Aço (PMB).
Já os vereadores que votaram contra o projeto foram os seguintes: Bruno Farias (Cidadania), Emano Santos (PV), Fernando Milanez (PV), Junio Leandro (PDT), Marcos Henriques (PT), Marmuthe Cavalcanti (PSL), Odon Bezerra (Cidadania) e Zezinho Botafogo (Cidadania).
A medida adotada pelos vereadores da Capital vai de encontro ao que ocorreu na Assembleia Legislativa da Paraíba, na qual os deputados aprovaram em outubro o passaporte da vacina. O projeto de lei foi aprovado por 20 votos a 7 e vigora no Estado, após a sansão do governador João Azevêdo, desde 1º de dezembro deste ano. Ela prevalece em razão da emergência em saúde pública.
Declaração do Governador
Em entrevista a uma rádio nesta terça, o governador João Azevêdo disse que vai acionar a Justiça contra leis que barram o ‘passaporte da vacina’ na Paraíba. “Não há porquê, nesse momento, alguém se negar a meter a mão na carteira e, simplesmente, mostrar um cartão de vacinação. Isso é um ato tão pequeno que só a disputa política e a tentativa de uma discussão ideológica sobre vacina, sobre cartão de vacinação, sobre protocolo de vacinação, leva a uma posição dessa.”
E acrescentou: “em qualquer lugar do mundo, o cartão de vacinação ou ‘passaporte’ está sendo exigido como forma de proteger as pessoas. Porque se você entra num ambiente e sabe que está todo mundo vacinado, você vai se sentir seguro”, afirma.