DENÚNCIA: Pedro pede que TCE-PB investigue utilização indevida do Fundeb pelo Governo do Estado

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O deputado federal e pré-candidato ao Governo do Estado, Pedro Cunha Lima (PSDB),  vai reforçar o pedido para que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) investigue o atual governador João Azevêdo pela suspeita de utilização indevida dos recursos do Fundeb. O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep) encaminhou representação ao TCE contra o gestor.

Levantamento feito pela entidade apontou que a gestão incluiu toda a folha de pagamento da Secretaria de Educação, incluindo engenheiros, arquitetos e secretários, com recursos do Fundo.

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Conforme denúncia do Sindicato, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – o Fundeb – estaria sendo usado para pagar vencimentos entre R$ 17 e R$ 25 mil de outros profissionais, ignorando o que prevê a legislação, que estabelece que 70% do recurso deve ser utilizado para realizar o pagamento dos profissionais da educação básica. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou a denúncia feita pelo Sintep. Pedro pede que o TCE investigue e cobre esclarecimentos do Governo.

“É inadmissível que os profissionais da educação sejam desrespeitados a esse ponto. Além de não receberem os benefícios que foram prometidos pelo Governo do Estado, ainda deixam de ganhar aquilo que é direito. Esse valor deveria ser um investimento na educação aqui na Paraíba, um instrumento para a valorização dos professores, mas é empregado para outros fins. Isso é revoltante”, avalia.

Na última sexta-feira (17), uma audiência pública na Assembleia Legislativa tratou sobre as verbas do Fundeb e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do professor. O secretário de Educação, Cláudio Furtado, não compareceu.

 “Não é do interesse do Governo valorizar os professores, pagar salários dignos e construir um projeto de fortalecimento dessa carreira. Se depender dessa gestão, esse assunto continuará sendo ignorado, sem nenhuma ação significativa além de promessas que não se cumprem. É necessário que o TCE de fato investigue e averigue a situação”, pontuou o deputado, que possui a educação como uma de duas principais bandeiras de atuação.

Blog com Assessoria

Valter Nogueira
Valter Nogueira
Valter Nogueira de Amorim, jornalista profissional, é o editor-chefe do blog. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Atuou nos principais jornais impressos do Estado, tais como A União, O Momento, Correio da Paraíba e O Norte. No campo administrativo, foi secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita (1997-2005), assessor de Imprensa da Prefeitura de Pedras de Fogo (2008). Exerceu, também, o cargo de gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2019.

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