Foi instituída no Estado da Paraíba, a Política Estadual de Atendimento à Gestante, através da Lei Nº 12.172/21. De autoria do deputado estadual Chió (Rede), a Lei foi sancionada no último dia 20 de Dezembro pelo governador João Azevêdo (Cidadania), assegurando o direito à assistência, à saúde, ao parto de qualidade e à maternidade saudável às gestantes paraibanas.
O deputado estadual Chió (Rede) comemorou a sanção da Lei enfatizando o impacto da nova Política Estadual, em benefício das mulheres, crianças e das famílias paraibanas.
“É imensurável o valor dessa Lei, pois, estamos tratando aqui dos direitos de milhares de mulheres paraibanas, no momento da vida em que mais precisam de acolhimento e humanização. Essa Lei trata diretamente da proteção à vida de mães e crianças, e toca no seio das famílias paraibanas. É garantia para o futuro da Paraíba, que passa a olhar com ainda mais dedicação, para o nascimento das próximas gerações”, lembra Chió.
O respeito à dignidade humana da gestante; a autonomia de suas vontades e de suas famílias; a humanização na atenção obstétrica; a transparência da equipe de saúde ao oferecer todas as informações necessárias a respeito da gestação e das diversas formas de parto e amamentação; a preferência pela utilização de métodos menos invasivos e mais naturais; e a atenção especial às gestantes em situação de vulnerabilidade social, inclusive, em situação de violência doméstica, estão entre as garantias da Lei.
O parlamentar destacou outros benefícios que deverão ser cumpridos durante a gestação, no momento do parto e pós-parto. “A proteção da saúde em seu mais alto nível de bem-estar físico, psíquico e social; a realização de consultas médicas periódicas; a realização de exames laboratoriais periódicos; a presença de um acompanhante, em todos os procedimentos médicos e laboratoriais, relacionados à gestação e ao parto, e a elaboração do Plano Individual do Parto, também estão entre os direitos básicos garantidos”, explicou Chió.
A nova Política Estadual em vigor será regulamentada pela Secretaria de Estado da Saúde, que poderá solicitar a colaboração de órgãos dos municípios e realização de audiências públicas, com a participação de entidades da sociedade civil especializadas no assunto, em benefício das gestantes paraibanas.
Unidades de Saúde em toda Paraíba, que prestam assistência à gestante, parturiente e puérpera deverão informar sobre a nova Política Estadual e seus direitos instituídos.
Blog com Assessoria