Com a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), o deputado federal Aguinaldo Ribeiro destacou, para este momento, a aprovação da lei Kelton Marques como uma das prioridades de seu mandato. “Precisamos aumentar as punições para quem comete crimes de trânsito como este. Inclusive, já conversei com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que o projeto seja colocado em votação”, disse o parlamentar.
Aguinaldo ressaltou que apresentou o projeto para combater a impunidade em casos como este do motoboy, que foi brutalmente assassinado em um acidente em João Pessoa. “A morte já vai completar cinco meses e o motorista que causou a colisão continua foragido. Certamente vamos trabalhar para um trânsito mais seguro, com mais rigor”, afirmou ele.
O deputado, que é líder da Maioria no Congresso Nacional, também frisou estar focado na aprovação de projetos em apoio à população, que está sofrendo com os aumentos de preço e com as dificuldades econômicas, como o vale-gás e ações que garantam segurança alimentar e comida no prato das famílias.
Além disso, Aguinaldo vê a necessidade do Congresso acelerar a análise e a aprovação de pautas que estimulem a retomada do crescimento econômico do país. “Precisamos, com urgência, agir para gerar emprego e renda para a população. Isso é muito importante neste ano”, acredita o deputado.
Lei Kelton Marques
Após a morte de Kelton, Aguinaldo propôs o projeto de lei 3125/21, que leva o nome do motoboy, e prevê que seja responsabilizado civilmente o motorista que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altere a capacidade de discernimento.
A proposta busca ainda que o responsável pela colisão também seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela, podendo estabelecer o pagamento de pensão vitalícia caso a vítima seja provedora do sustento familiar e adquira, por conta do acidente, imobilidade permanente.
Trâmite
Atualmente, o projeto de lei está aguardando o parecer do Relator, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).