Na noite desta sexta-feira (25), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou prosseguimento ao recurso apresentado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, que tentava acabar com a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos da capital paraibana.
A ministra afirmou no despacho que a medida está “prejudicada a medida liminar requerida” pela Prefeitura.
O Procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, disse que a Prefeitura quer mostrar aos ministros que João Pessoa vive uma realidade epidêmica que permite a flexibilização. “Cinco ministros do STF já concederam a liberação em casos similares”, lamentou o advogado.
A ação da Prefeitura da capital foi contra a decisão da desembargadora Maria das Graças Moraes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Esta semana, a desembargadora acolheu recurso de reconsideração do MPPB para manter a exigência do equipamento na capital, que tinha sido derrubada pelo último decreto publicado pela Prefeitura.