Portaria do Ministério da Saúde (PORTARIA GM/MS Nº 873, DE 14 DE ABRIL DE 2022), assinada pelo ministro Marcelo Queiroga, dispõe sobre suspensão da transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária da parcela Dezembro/ 2021, janeiro e fevereiro de 2022, à Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, por ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
O fato havia sido denunciado antecipadamente pelo vereador Marcos Henriques (PT), no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa. “Mesmo contestado por colegas, comprovamos hoje, através da portaria do Ministério da Saúde, assinada pelo Ministro Marcelo Queiroga, a suspensão Esta transferência que seria destinada para dezesseis equipe de saúde bucal. Ou seja, mais uma parcela cancelada por falta de inclusão de dados no Banco de Dados do Sistema do ministério da Saúde”, comenta o vereador por meio de postagem em suas redes sociais.
De acordo com Marcos Henriques, o fato é um “absurdo”, diante no tempo atual em que se requer reconhecimento e valorização dos profissionais de saúde. Ele ressaltou que a comprovação do fato, por meio da referida portaria, vem comprovar que existe negligência em relação a processo em questão dentro da Secretaria Municipal de Saúde.
“Fatos como este comprovam que precisamos urgentemente atentar para o que está acontecendo na gestão municipal de saúde, onde nem o prefeito, nem a primeira dama, do alto de sua super secretaria, nem a filha do prefeito, também nomeada para a pasta, conseguem fazer com que esta omissão traga prejuízo para a pasta da saúde, recursos necessários, de direito, mas que são perdidos diante da incompetência na inclusão de dados no sistema”, arrematou.