Na noite desse domingo (14), a defesa do ex-governador da Paraíba e pré-candidato ao Senado, Ricardo Coutinho (PT) recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão monocrática da ministra Rosa Weber que manteve o petista inelegível.
A defesa DE Ricardo protocolou Agravo Regimental no Supremo, segundo mostra o portal do STF. Agravo Regimental é um recurso contra decisões tomadas individualmente pelo relator de outro recurso.
Em nota à imprensa, a defesa do ex-governador espera que a questão seja submetida à decisão do colegiado do STF. “De todo modo, após a apreciação inicial das eminentes Ministras, a questão poderá ser submetida à decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a defesa.
Com o novo recurso, a defesa tenta reverter a inelegibilidade do petista, devido a uma condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ricardo está inelegível por condenação devido ao uso eleitoreiro do programa Empreender, nas Eleições de 2014, quando foi à reeleição. A condenação foi em 2020.
A inelegibilidade foi determinada pelos oito anos seguintes à conduta vedada, considerando como marco inicial a data do primeiro turno das eleições daquele ano. De acordo com a decisão, a punição se encerra no dia 5 de outubro, três dias após a eleição geral deste ano.
A elegibilidade é um requisito básico para o deferimento de registro de candidatura.