Após ter obra embargada pela Justiça, a construtora Moura Dubeux informa nesta quarta-feira (14), por meio de nota, que a empresa ainda não foi intimada sobre a decisão da suspenção da construção do edifício Mirante, mas que tomará as medidas necessárias para esclarecer e comprovar a “regularidade do empreendimento”.
A obra em questão diz respeito a edificação de um prédio de luxo na avenida Ruy Carneiro, na Capital. A decisão da Justiça ocorreu em ação popular movida pelo vereador Marcos Henriques (PT).
Embargo
A juíza Virgínia Fernandes, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, embargou a construção de um edifício de 41 andares da Moura Dubeux, por supostamente desmatar área de preservação ambiental.
A magistrada determinou a imediata suspensão da obra e proibiu a Prefeitura de João Pessoa de emitir quaisquer outras licenças, relativas à referida quadra e de fazer alterações em seu zoneamento.
Argumento
“O interesse público, como a própria expressão demonstra, se relaciona ao interesse maior de toda a coletividade, e neste sentido, verifica-se pelas razões deduzidas na inicial, que lamentavelmente, o promovido, ao editar o Decreto 8741/2016 que corrobora os termos da Resolução 09/2016 do CDU ( Conselho de Desenvolvimento Urbano Municipal), decidiu por alterar o zoneamento e Plano Diretor, sem o devido processo legislativo exigido para tanto, o que atenta contra o interesse da maioria da população e com o seu dever de proteção ambiental”, destacou a juíza em sua decisão.
Nota da empresa
A Moura Dubeux esclarece que ainda não foi intimada de possível decisão desfavorável referente ao empreendimento Mirante.
Informamos que, assim que a empresa tomar ciência da decisão, a área jurídica da Moura Dubeux tomará todas as medidas cabíveis para esclarecer os fatos e comprovar a total regularidade do empreendimento.
A Moura Dubeux, por fim, esclarece que o empreendimento Mirante possui todas as licenças e autorizações necessárias e que a empresa cumpriu com todas as suas obrigações legais.