Doutora Paula diz que Lei da Igualdade Salarial põe fim a décadas de discriminação contra mulheres e minorias

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A deputada Doutora Paula declarou, nesta terça-feira (25), que a Lei da Igualda Salarial – Lei 14.611, de 3 de julho de 2023 – põe fim a décadas de discriminação contra as mulheres e minorias no Brasil. “A Lei estabelece novas bases legais para que trabalhadoras e trabalhadores tenham garantido seu direito à igualdade de salário e de remuneração”, destaca a deputada.

A parlamentar ressalta que a nova lei encerra uma luta quase secular, empunhada pelas mulheres e minorias. “A lei veio para acabar com a discriminação imposta às mulheres e minorias, a exemplo de negros, durante décadas, ao tempo de promover a igualdade no mercado de trabalho”, argumentou.

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Entre os principais pontos da nova legislação, estão a obrigação de que as empresas sejam mais transparentes sobre o quanto pagam a seus funcionários e a aplicação de multa para aquelas que descumprirem as regras.

Doutora Paula destaca, ainda, que a nova lei visa também incentivar a formação e a capacitação de mulheres, para que possam permanecer e evoluir no mercado de trabalho em condições iguais às dos homens.

Lei

A Lei da Igualdade Salarial – Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023 – dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

A norma foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,  no dia 3 de julho de 2023. Ela é originária do Projeto de Lei nº 1.085/2023, aprovada na Câmara Federal.

Valter Nogueira
Valter Nogueira
Valter Nogueira de Amorim, jornalista profissional, é o editor-chefe do blog. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Atuou nos principais jornais impressos do Estado, tais como A União, O Momento, Correio da Paraíba e O Norte. No campo administrativo, foi secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita (1997-2005), assessor de Imprensa da Prefeitura de Pedras de Fogo (2008). Exerceu, também, o cargo de gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2019.

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