PL de Gervásio garante participação do MP em crimes contra honra que envolvam violência contra a mulher

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Proteger os direitos da mulher e promover mais rigor ao combate à violência doméstica, esse é o objetivo do Projeto de Lei 4315/2023, protocolado pelo deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB). A proposta altera o art. 145 do Código Penal para prever que nos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) que envolvam violência doméstica, a ação fique condicionada a representação do Ministério Público.

De acordo com o parlamentar, a participação do MP garantirá uma maior apuração dos casos e diminuirá a desistência das ações pelas vítimas.

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Além disso, a alteração busca facilitar a adoção de medidas protetivas para as vítimas, como o afastamento do agressor e o estabelecimento de uma distância mínima de segurança.

Segundo pesquisa realizada pela Promotora de Justiça Dulcerita Soares Alves, verificou-se que em 100% da amostra colhida havia prática de crimes contra a honra das mulheres-vítimas, mas tais delitos não foram apurados nem se ofertou a competente queixa.

“Essa inércia, gerada por inúmeros motivos, dentre eles o temor do agressor, o desconhecimento dos direitos, falta de recursos para contratação de advogados e a dificuldade de locomoção para buscar um defensor público, faz com que crimes não sejam apurados, investigados e julgados, pelo simples fato de apenas a vítima ser a titular da ação penal”, ressaltou o parlamentar na justificativa do projeto.

Assim, condicionando a representação pelo MP, o processo prosseguirá independente das circunstâncias que possam obstruir a Justiça, protegendo a vítima de constrangimentos e influências externas, explicou o parlamentar.

Redação com Assessoria

Valter Nogueira
Valter Nogueira
Valter Nogueira de Amorim, jornalista profissional, é o editor-chefe do blog. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Atuou nos principais jornais impressos do Estado, tais como A União, O Momento, Correio da Paraíba e O Norte. No campo administrativo, foi secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita (1997-2005), assessor de Imprensa da Prefeitura de Pedras de Fogo (2008). Exerceu, também, o cargo de gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2019.

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