O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (30), uma nota oficial em resposta à decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
A Corte reafirma seu compromisso com a Constituição e as leis nacionais, destacando que não “abrirá mão” de sua missão institucional, mesmo diante de pressões externas.
“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, começa o documento.
O texto chama atenção para o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, citado pelo governo dos EUA.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, continua a nota, antes de manifesta solidariedade a Moraes.
Confira a nota do STF:
“Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
- Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
- No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
- Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
- O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
- O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.”
Lei Magnitsky – A medida envolve bloqueio de bens em território americano, congelamento de contas e proibição de entrada nos EUA. A aplicação da Lei Magnitsky ocorre em casos de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Criada em 2012, a legislação permite sanções unilaterais contra estrangeiros considerados ameaças aos interesses norte-americanos.