A 4ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) aconteceu neste domingo (26), em todos os estados do Brasil. Na Paraíba, mais de 500 candidatos participaram do certame, realizado na Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), no bairro de Tambiá, em João Pessoa.
Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Enam é uma etapa obrigatória para quem deseja concorrer a cargos de juiz ou juíza em tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho, militares e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
A exigência foi estabelecida em novembro de 2023, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A intenção é uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, mas sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios certames.
Na Paraíba, os trabalhos são coordenados por uma Comissão composta pelas desembargadoras Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do TJPB, e Herminegilda Machado, presidente do TRT-13. A comissão é integrada, também, pela juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Silmary Alves de Queiroga Vita, representando o Judiciário estadual paraibano, e pelo juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, da Justiça Federal no Estado.
A desembargadora Fátima Maranhão destacou o aspecto de unificação do certame. “O Enam é um exame nacional de admissão para a magistratura, organizado para que o Brasil se torne um só Brasil. Hoje, por meio do exame nacional, nós oportunizamos aos estudantes de todos os estados do país a chance de participar de um concurso unificado. O Exame é um abre portas; é um abre portas para todos que desejam um dia ser magistrados no país”, declarou a desembargadora Fátima Maranhão, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A importância do certame foi comentada, também, pela desembargadora Herminegilda Machado, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13). Ele explicou que o exame avalia o conhecimento jurídico, mas também a vocação do candidato.
“O exame é pré-requisito para quem deseja ingressar na magistratura, para quem deseja fazer um concurso para juíz; seja na esfera federal, estadual ou do trabalho”, acrescentou a desembargadora Herminegilda.
Já a juíza Antonieta Maroja, que integrou a Comissão neste domingo, falou da importância do exame, como foco na perspectiva humanista. “O Exame Nacional da Magistratura traz, para nós, uma perspectiva a nível nacional de como estão os candidatos ao concurso à magistratura, quer para os Tribunais de Justiça dos estados, para a Justiça Federal e para os Tribunais do Trabalho. “É importante ver esse nivelamento porque nos mostra a capacidade jurídica dessas pessoas, que também estão sendo cobradas na perspectiva humanista, sempre visando um judiciário mais justo e acessível”, acrescentou a juíza.
Recém-formado em Direito, Ezequiel Lira passou a madrugada na estrada, viajando de Sousa (Sertão) com destino à capital paraibana, para chegar cedo ao local da prova. Ele destacou o aspecto de uniformização do exame. “O Enam criou uma forma uniforme, como pré-requisito de ingresso à magistratura. Antes, cada tribunal tinha a sua própria forma. Então, o Enam veio para unificar o processo, o que é importante e interessante”, pontuou o candidato.
Prova – A prova é aplicada em todas as capitais brasileiras, com duração de cinco horas, das 13h às 18h (horário de Brasília). Ela é composta por 80 questões objetivas, com uma única etapa de caráter eliminatório. Os conteúdos abordam áreas como Direito Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Empresarial, Processual, Direitos Humanos e Formação Humanística.
Para ser habilitado, é preciso acertar pelo menos 70% da prova. Já os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência precisam alcançar no mínimo 50% dos acertos.
Certificado – O certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. Com ele, o candidato poderá se inscrever nos concursos para a magistratura promovidos pelos tribunais.
Redação com informação da Gecom-TJPB