O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.
Com isso, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção nesses casos. Antes, essa medida afastava o juiz da função, mas permitia que ele continuasse recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.
A decisão determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá aplicar a perda do cargo quando forem comprovadas violações graves. A medida vale para juízes e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não se aplica aos integrantes do próprio STF.
Segundo Dino, a Constituição prevê que casos mais graves devem resultar na perda do cargo. Como magistrados possuem vitaliciedade, a punição precisa ser confirmada por decisão judicial.
Assim, quando o CNJ decidir pela demissão de um juiz, o caso deverá ser levado ao STF por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela representação judicial do conselho.