A Associação dos Servidores De Carreira Da Assembleia (Ascal) e o Sindicato Dos Servidores do Poder Legislativo (Simpol) apresentaram por meio de nota, nesta terça-feira, Moção de Apoio ao servidor Humberto Carlos do Amaral Gurgel Filho, que, segundo as entidades classistas, foi vítima de assédio institucional, fato registrado a parti da fala proferida pelo Presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, na sessão desta terça-feira (4).
Na Moção de Apoio, a entidades destacam que o presidente Galdino, em seu pronunciamento no plenário da AlPB, recomendou que seja aberto processo administrativo disciplinar contra o presidente da ASCOP em razão de denúncias apresentadas pela entidade, no âmbito do Tribunal de Contas, Ministério Público e demais órgãos de controle, acerca de supostas irregularidades verificadas na gestão da Casa de Epitácio Pessoa.
Os líderes classistas ressaltam que “exigir transparência, cumprimento da lei e dos princípios da moralidade administrativa no trato da gestão pública não é crime e sim dever do cidadão, sendo um exercício regular de direito constitucional, principalmente daqueles que exercem cargo de direção em entidade classista”.
Confira a Moção, na íntegra:
MOÇÃO DE APOIO AO SERVIDOR HUMBERTO AMARAL GURGEL
LUTAR POR TRANSPARÊNCIA NA ASSEMBLEIA, A CASA DO POVO, NÃO É CRIME!
A ASCAL (Associação dos Servidores De Carreira Da Assembleia) E SINPOL (Sindicato Dos Servidores do Poder Legislativo) vem, por meio desta, expressar sua solidariedade e apoio ao servidor HUMBERTO CARLOS DO AMARAL GURGEL FILHO, atual presidente da ASCOP (Associação dos Consultores e Procuradores da Assembleia) vítima de assédio institucional em virtude da fala proferida pelo Presidente da Assembleia, Dep. Adriano Galdino, na sessão de hoje (04/04/2023), na qual recomendou que seja aberto processo administrativo disciplinar contra o presidente da ASCOP em razão de denúncias apresentadas pela entidade, no âmbito do Tribunal de Contas, Ministério Público e demais órgãos de controle, acerca de supostas irregularidades verificadas na gestão da Casa de Epitácio Pessoa. Exigir transparência, cumprimento da lei e dos princípios da moralidade administrativa no trato da gestão pública não é crime e sim dever do cidadão, sendo um exercício regular de direito constitucional, principalmente daqueles que exercem cargo de direção em entidade classista.
AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA NÃO ACEITAM O USO DO PODER POLÍTICO PARA O EXERCÍCIO DO ASSÉDIO E PERSEGUIÇÃO AOS LEGÍTIMOS REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS.