O descumprimento de alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pode gerar inelegibilidade, informou o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz. O informe, de certa forma, serve de advertência aos prefeitos paraibanos que pretendem disputar a reeleição em 2024.
A revelação do presidente do TCE-PB foi feita durante a apresentação da ferramenta “Observatório de Dados” à jornalistas, logo após um café oferecido à categoria, no Centro Cultural Ariano Suassuna, na sede do Tribunal. A ferramenta está disponível no site do Tribunal.
A nova ferramenta da Corte de Contas mostra o destino dos recursos públicos e a situação fiscal de cada município e do Estado, com informações tais como receita, despesa, empenhos, contratações etc. Neste rol está consta, também, as constas das câmaras municipais e, ainda, a situação financeira dos institutos de previdência dos municípios.
O presidente do Tribunal destacou que, de posse da ferramenta, o jornalista terá um aliado por ocasião de entrevistas junto a gestores municipais e estaduais. “A imprensa terá dados divulgados pelos próprios gestores”, observou.
Inelegibilidade
O presidente Nominando Diniz revelou, também, que um gestor foi impedido de disputar as eleições devido a uma sucessão de fatos, até chegar a inelegibilidade por decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, tomada após manifestação do TCE-PB. O nome do gestor não foi revelado.
“A não observação dos alertas do Tribunal gerou a reprovação das contas do gestor e, por conseguinte, a negativa de registro de candidatura por parte da Justiça Eleitoral”, acrescentou Nominando.
Nominando destacou, ainda, que o caso paraibano em questão foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em grau de recurso, mas a decisão foi mantida. “O caso foi enquadrado como ato doloso contra o erário”, acrescentou o presidente.