O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), manifesta, nesta terça-feira (16), por meio de suas redes sociais, posição legalista, ao comentar o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para investigar prédios acima da altura máxima permitido na orla da Capital. Além disso, Cícero garante que nenhuma construção irregular foi autorizada pela atual gestão, passando assim a responsabilidade para a administração do ex-prefeito Luciano Cartaxo (PT).
Por meio de suas redes sociais, o atual gestor da Capital afirma que vem cumprindo a Constituição Estadual e o Plano Diretor da Capital, permitindo apenas construções com altura legal.
Cícero Lucena informa, também, que não é da competência do Município punir construções irregulares, mas que vai contribuir para o cumprimento da legislação.
“Como prefeito de João Pessoa cabe a mim o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e do Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito”, destaca Cícero, na postagem.
Ainda sobre a questão, o prefeito garante que nenhum alvará de construção, acima da atura permitida, foi emitido na atual gestão.
“Reiteramos que nenhum alvará de construção, acima da altura permitida, foi emitido pela Seplan nesta gestão. Ou seja se alguém descumpriu a lei não foi a atual gestão municipal. Nossa orla é patrimônio do povo e não abriremos mão disso em hipótese alguma”, arremata o prefeito.
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