Governador reafirma posição a favor da lei no caso de prédios irregulares na Orla

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O governador João Azevêdo (PSB) reafirmou posição em favor da lei, ao falar sobre a demolição parcial de prédios irregulares na Orla de João Pessoa, durante entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Arapuan, na noite dessa segunda-feira (15). Na TV, o gestor defendeu o posicionamento do Ministério Público da Paraíba, que determinou a remoção de parte das construções que violam a Lei do Gabarito, que estabelece uma altura máxima para os edifícios na beira-mar.

João Azevêdo já tinha se manifestado acerca do assunto, na semana passada, em entrevista concedida à imprensa, logo após a decisão do Ministério Público sobre a questão em tela.

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O govenador rejeitou a tese de compensação das construtoras, que insistem em um acordo para manter parte dos prédios. Tal proposta é, inclusive, defendida pelo secretário de Planejamento de João Pessoa, José William.

“Existe uma legislação que estabelece uma determinada altura para os prédios que estão na beira-mar. Ponto final. Cabe a qualquer cidadão ou qualquer empresário que vai construir, que sabe da legislação, cumpri-la”, afirmou o governador, ressaltando a necessidade de demolição dos prédios para não abrir precedentes para novas construções irregulares.

O gestor destacou que, constitucionalmente, não existe uma regra que permita o pagamento de multa para compensação de construções que causam danos ao meio ambiente. “Se não você não terá mais obrigação nenhuma com o plano diretor, com o código de postura. Você precisa ter um recuo frontal com cinco metros numa área, aí você constrói sua casa com quatro, na frente da casa dos outros, e diz que depois paga a multa. Não pode ser assim, não existe essa regra. Se tratando de lei, prefiro ficar com a lei”, completou.

Valter Nogueira
Valter Nogueira
Valter Nogueira de Amorim, jornalista profissional, é o editor-chefe do blog. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Atuou nos principais jornais impressos do Estado, tais como A União, O Momento, Correio da Paraíba e O Norte. No campo administrativo, foi secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita (1997-2005), assessor de Imprensa da Prefeitura de Pedras de Fogo (2008). Exerceu, também, o cargo de gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2019.

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