Na próxima terça-feira (21), às 14h30, o Tribunal de Justiça da Paraíba será homenageado com o Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’, durante cerimônia que acontecerá na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A honraria reconhece iniciativas de destaque voltadas à promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa no âmbito do Poder Judiciário.
O TJPB está entre os mais de 20 tribunais brasileiros contemplados com o selo e será representado no evento pelo desembargador João Batista Barbosa, vice-presidente do Tribunal e presidente do Comitê de Atenção à Pessoa Idosa do Judiciário paraibano.
Apesar do pouco tempo de atuação, o Comitê tem se destacado por suas ações efetivas e inovadoras, que já vêm apresentando resultados expressivos. O reconhecimento do CNJ evidencia o compromisso do Tribunal de Justiça da Paraíba com a proteção e valorização da população idosa, por meio de políticas judiciárias inclusivas e sensíveis às necessidades desse público.
Segundo pontuou o desembargador João Batista, “o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Comitê, tem desenvolvido ações de aperfeiçoamento, como os webinários realizados”.
O magistrado lembrou, ainda, das ferramentas tecnológicas, como o painel de prioridades implementado no Processo Judicial eletrônico (PJe), o qual objetiva dar celeridade na tramitação dos processos judiciais que envolvam pessoas idosas como partes ou interessados.
O Selo é destinado, exclusivamente, aos tribunais brasileiros que comprovem ações concretas como julgamento prioritário de processos que envolvam pessoas com 60 anos ou mais (com atenção especial aos maiores de 80), realização de oficinas educativas e criação de comitês interinstitucionais voltados à política pública para idosos.
Portaria CNJ 400/2024 – O Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’ foi instituído pela Portaria CNJ 400/2024 e nasceu da necessidade de fortalecer o compromisso da proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas no Poder Judiciário, conforme previsto na Resolução CNJ n. 520/2023. A norma criou a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e Suas Interseccionalidades e está alinhada ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Constituição Federal.
Fonte: Gecom-TJPB