O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, por unanimidade, o diploma do vereador mais votado de Umbuzeiro nas eleições de 2024, Carlos Pessoa Neto. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (13), no julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (processo nº 0600376-71.2024.6.15.0000), sob relatoria do desembargador Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho.
O Tribunal concluiu que o parlamentar não preenchia condição constitucional de elegibilidade no dia da eleição, pois seus direitos políticos estavam suspensos em razão de condenação por ato de improbidade administrativa. A sanção, com trânsito em julgado em 25 de outubro de 2021, vigorou até 25 de outubro de 2024. Como o primeiro turno ocorreu em 6 de outubro, o candidato ainda estava impedido de exercer plenamente seus direitos políticos.
O recurso foi apresentado pela candidata Luzia de Souza Barbosa e pelo PSB. Embora o Ministério Público Eleitoral tenha opinado pelo desprovimento, o TRE-PB entendeu que a suspensão dos direitos políticos é impedimento de natureza constitucional e deve ser aferida na data do pleito, conforme entendimento fixado pelo STF na ADI 7.197/DF.
Com a cassação, os votos atribuídos a Carlos Pessoa Neto serão computados ao partido. Ele poderá permanecer no cargo enquanto houver possibilidade de recurso ao TSE, como prevê o Código Eleitoral.