Empresários e trabalhadores da construção civil de João Pessoa realizaram na manhã desta quarta-feira (14) um protesto pela revisão da decisão que julgou inconstitucional a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), impondo a suspensão retroativa de seus efeitos. O ato foi realizado no entorno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com grande concentração na praça do Pavilhão do Chá.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon) informou que o ato público aconteceu em defesa dos empregos na construção civil. No movimento, trabalhadores ergueram faixas com frases como: “Não é sobre números. É sobre trabalho, renda e dignidade. 120 mil empregos em risco.”
De acordo com a categoria, a anulação da LOUS afeta toda uma cadeia produtiva, incluindo corretores de imóveis que vivem da venda de unidades residenciais. No caso dos corretores, eles não podem vender porque os imóveis estão ilegais. Outros setores afetados são o comércio, caçambeiros, pintores, gesseiros.
Perspectiva
Após recente reunião entre representantes dos construtores e magistrados, ficou acordado que o Tribunal do Justiça colocará o assunto na pauta do dia 21, após um parecer da Câmara Municipal, que deve ser encaminhado ainda nessa semana ao Poder Judiciário.