O deputado federal Ruy Carneiro celebrou o endurecimento das regras para a publicidade das bets e casas de apostas esportivas, anunciado pelo Governo Federal. Ruy é autor do projeto que cria um programa nacional de assistência às pessoas com dependência em apostas e jogos de azar. Ele destacou que controlar a propaganda e garantir tratamento especializado são medidas que devem caminhar juntas.
“Esse é um avanço importante para reduzir o estímulo às apostas, principalmente entre os mais vulneráveis. Também precisamos olhar para quem já desenvolveu a dependência e perdeu o controle da própria vida. O vício em bets é um problema de saúde pública que destrói famílias, compromete a renda e exige uma resposta humanizada do Estado. É por isso que defendo a regulamentação das propagandas e, ao mesmo tempo, a criação de uma política permanente de acolhimento e tratamento para essas pessoas”, detalhou Ruy.
As novas regras foram publicadas pelo Governo Federal nesta sexta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, e passam a valer a partir da próxima semana. Entre as determinações estão a obrigatoriedade de alertas sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicitárias, além da proibição de anúncios que incentivem a ideia de dinheiro fácil, utilizem tom de urgência ou apresentem históricos de ganhos para atrair novos apostadores.
Paralelamente à discussão sobre a regulamentação, Ruy é autor do Projeto de Lei 4.583/2024, que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia. A proposta prevê atendimento pelo SUS e pelo SUAS, com acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar, além de campanhas de conscientização e capacitação de profissionais para identificar e tratar a dependência em jogos de azar.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Previdência, Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara, além de ter recebido regime de urgência para tramitação.
Redação com Asssessoria