O deputado Anderson Monteiro (PSC) disse, nesta quarta-feira (17), que há “incoerência” na Assembleia Legislativa da Paraíba, no que diz respeito à aprovação de vetos do governo a matérias aprovadas na Casa Epitácio Pessoa. Ele adiantou que “A caneta do governo não ver situação, nem oposição”.
De acordo com o deputado, a incoerência consiste no fato de que maioria dos deputados mudam o voto quando se deparam com o veto do governo às matérias.
Anderson explicou que, no caso, os parlamentares votam pela aprovação da matéria em dois momentos, na Comissão e no Plenário, mas mudam de opinião diante do veto do governo.
“O coerente seria a Casa derrubar o veto do governo às matérias aprovadas aqui, na Assembleia. Ou seja, se a Casa aprova uma matéria, na comissão e em plenário, não tem justificativa acatar o veto do governo nessa situação”, comentou.
Anderson Monteiro ressaltou que a quantidade de matérias consideradas inconstitucionais pelo governo é “absurda”.
“O que acontece é que os projetos são vetados, mas foram considerados constitucionais na CCJE e aprovados em plenários. Aí, vai pro governo, ele veta, manda de volta à Assembleia, e a maioria dos deputados fica, de forma incoerente, a favor do veto do governo”, acrescentou.
Palavra Final
A palavra final é do parlamento, no caso de manter ou derrubar vetos do governo, segundo pontuou Anderson Monteiro. “Se a matéria foi aprovada na Casa, o parlamento é quem tem a palavra final. Por essa razão, pode e deve derrubar o veto a matérias consideradas constitucionais”, finalizou.