O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) acatou novamente o pedido do ex-governador Ricardo Coutinho sobre o julgamento de suas contas de 2018. A sessão que estava marcada para esta quarta-feira (22) foi adiada, pela terceira vez, e agora está prevista para acontecer em 24 de janeiro de 2022.
A defesa de Ricardo Coutinho alegou que ele estaria impossibilitado de participar do julgamento por ter adoecido e se submetido a uma cirurgia (sinusectomia maxilar).
O Ministério Público de Contas (MPC) foi contra o adiamento, mas o conselheiro Antônio Gomes acatou o pedido do ex-governador do estado, que foi aprovado por unanimidade pelos membros da Corte.
Nas contas anuais do Governador do Estado, o TCE-PB analisa o exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos.