O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, na tarde desta sexta-feira (09), o registro de candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) na disputa pelo Senado Federal. A decisão da corte segue o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O juiz José Ferreira Ramos Júnior, relatou do processo, votou contra a candidatura de Coutinho, no que foi seguido pelos demais membros da Corte Eleitoral.
Ele apontou que “para indeferimento de registro de candidatura não há necessidade de julgamento transitado em julgado, sendo suficiente a existência de decisão colegiada proferida por órgão da Justiça Eleitoral, tanto é assim que as decisões colegiadas proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral que fundamenta os pedidos de impugnação ao registro de candidatura de Ricardo Coutinho aplicaram expressamente a pena de inelegibilidade”.
A procuradora da República, Acácia Soares Peixoto Suassuna, relatou que “em que pese um contexto jurídico amplo, o caso é ‘muito simples’ porque se trata de uma condenação por órgão colegiado pelo Tribunal Superior Eleitoral. E aí o candidato ao Senado Ricardo Coutinho incide claramente na inelegibilidade prevista no artigo primeiro inciso 1, linha d”.
Parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi contrário ao registro, e impugnou a candidatura do petista por inelegibilidade.
Ricardo foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico, nas eleições de 2014. O ex-governador tenta recurso no Superior Tribunal Federal (STF) contra a condenação.
Defesa vai recorrer
Em nota encaminhada à imprensa, a defesa de Ricardo Coutinho disse que recorrerá da decisão e lembrou que caberá ao STF dar a “palavra final sobre a candidatura” do petista.
“Em que pese a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, proferida na data de hoje (09/09/2022), julgando procedente a impugnação contra o registro da candidatura de Ricardo Coutinho, deve-se informar que, além de caber recurso para o TSE, incumbirá ainda ao STF dar a palavra final sobre a candidatura de Ricardo Coutinho”, diz o texto.