A parlamentar disse que a flexibilização das normas ambientais representa uma grave ameaça aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, além de intensificar os efeitos das mudanças climáticas. “Esse é o PL da devastação. Ele viola princípios institucionais e provoca danos irreversíveis ao clima, à biodiversidade e à vida das pessoas”, afirmou a parlamentar.

Doutora Paula ressaltou a contradição entre a aprovação de medidas que ampliam a emissão de gases de efeito estufa e a preparação do Brasil para debates internacionais importantes, como a Semana do Clima da ONU, em Nova York, e a COP 30, em Belém.

A deputada também destacou o papel da carbonização urbana, chamando atenção para os impactos da liberação de CO₂ proveniente do asfalto, dos veículos e das indústrias. “Isso está aquecendo o planeta de forma acelerada e exige responsabilidade urgente do poder público”, concluiu.

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A deputada Doutora Paula (Progressistas) não poupou críticas ao colega parlamentar Chico Mendes, a quem responsabiliza pela demissão de pais e mães de famílias do Hospital Regional de Cajazeiras. Ela acusou o líder do governo, Chico Mendes, de promover uma “ditadura fascista” com prática de perseguição a pessoas humildes que não têm como se defender.

“Gostaria de lamentar, profundamente, o que está acontecendo não só em Cajazeiras, mas no sertão da Paraíba. Uma ditadura fascista de um líder  do governo, quando ele teria a condição de aglutinar os seus pares e não tentar  perseguir, demitir pais de famílias, mães de famílias, enfermeiros e enfermeiras, pessoas que deram suas próprias vidas no período da pandemia”, declarou a deputada.

Doutora Paula ressaltou que Chico Mendes, não satisfeito, foi a uma emissora de rádio tentar justificar o ato, dizendo que as pessoas foram demitidas por não trabalhar. “Chico Mendes, você se tornou um ditador desumano”, afirmou.

A parlamentar disse que preferia ter sido perseguida por Chico Mendes, em vez de presenciar a perseguição do líder do governo ao povo humilde de Cajazeiras, que precisa do emprego para sobreviver, sustentar suas famílias.

“Chico Mendes, ditadura nunca mais! Me persiga, persiga a mim, prefiro. Prefiro que você me mate, mas não fique matando a conta gotas o pessoal do Hospital Regional de Cajazeiras. Fica o meu protesto e a minha solidariedade a todos que foram perseguidos, que foram demitidos”, acrescentou.

Paula disse, ainda, acreditar que “Deus e o Povo” irá julgar a ação de Chico Mendes. “Chico Mendes, você será julgado por Deus e pelo povo de Cajazeiras!”, finalizou.

Lista de Schindler

A deputada chegou a citar o filme a Lista de Schindler, para dizer que Chico Mendes faz o contrário do que fez o empresário alemão. Schindler, com o seu prestígio, tirou da lista dos nazistas pessoas condenadas à mote nos campos de concentração. E, com isso, salvou centenas de pessoas das câmaras de gás.

Para a deputada, a lista do líder do governo é para perseguir pessoas humildes, condenado-as ao desemprego.

Schindler

O alemão Oskar Schindler, conseguiu, com sua influência, tirar os judeus dos campos de concentração para trabalhar em sua fábrica. O que poderia parecer uma atitude de um homem não muito bondoso – explorar mão de obra – , transformou-se em um dos maiores casos de amor à vida da História, pois este alemão abdicou de toda sua fortuna para salvar a vida de mais de mil judeus em plena luta contra o extermínio alemão.

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Doutora Paula, ainda em sua fala, chamou a atenção sobre notícias falsas contra as mulheres, fato que ocorre contra candidatas e mulheres no exercício da política.

A parlamentar lembrou que a lei estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

A norma, inclusive, alterou alguns artigos para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.

No Artigo 2º, a norma garante os direitos de participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas.

“Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. É o que diz a lei, no seu parágrafo segundo”, destacou a deputada.

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Doutora Paula chamou a atenção sobre notícias falsas contra as mulheres, fato que ocorre contra candidatas e mulheres no exercício da política.

A parlamentar lembrou que a lei estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

A norma, inclusive, alterou alguns artigos para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.

No Artigo 2º, a norma garante os direitos de participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas.

“Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. É o que diz a lei, no seu parágrafo segundo”, destacou a deputada.

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Antes, porém, a deputada agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto de sua autoria (coautoria do professor Francisco), que proíbe os fogos de estampidos no território paraibano.

Quanto à ação da senadora, Doutora Paula informou que Daniella destinou, em emendas, R$ 15 milhões à Paraíba, para apoio e estruturação de políticas de autonomia, segurança, treinamento, inovação, pesquisa, desenvolvimento e capacitação e defesa feminina, prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher no Estado.

“Daniella é uma mulher comprometida com as lutas das mulheres”, declarou Doutora Paula, no discurso.

Doutora Paula acrescentou que a senadora destinou, também, o montante de R$333 mil para o Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB) em Cajazeiras, para investimentos na aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Endosso

O deputado professor Francisco também foi à tribuna, de onde endossou as palavras de agradecimento proferidas pela colega Doutora Paula pelo apoio da Casa, na aprovação do projeto referente aos fogos com estampidos.

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A propositura é da deputada Doutora Paula (Progressistas), com coautoria do deputado professor Francisco (REDE).

O projeto, no entanto, foi aprovado com uma emenda modificativa, que aumenta o prazo de 6 para 9 meses para que a norma passe a vigorar, a partir da publicação da lei. A emenda foi apresentada pelo deputado Sargento Neto (PL)

Antes da votação, quando da discussão do projeto, a deputada Doutora Paula fez um discurso emocionante em defesa da causa.

“Hoje é um dia histórico! Gostaria que olhassem para a galeria, para ver a aflição das pessoas que abraçaram essa causa. A causa não é de doutora Paula, é dos autistas. É um problema neural; o barulho provoca perturbação no autista”. Aqui, estamos defendendo o direito dos autistas. Temos, também, a questão dos animais, trazida pelo colega professor Francisco.  Deputados e deputadas, vamos aprovar este projeto”, argumentou a parlamentar antes da aprovação do projeto.

Na justificativa, Doutora Paula destacou que a proposição atende pleito da população, por tratar de assunto que atinge o núcleo dos vulneráveis. “Destaca-se que o projeto de lei em questão visa proibir a soltura de fogos de estampido em todo perímetro urbano do Estado da Paraíba”.

Doutora Paula destacou, ainda, a contribuição do deputado Doutor Francisco, com o viés voltado à causa animal. “Professor Francisco, o sua participação enriqueceu o projeto”, afirmou.

O professor Francisco, por sua vez, voltou a destacar que “o projeto proíbe, apenas, fogos com estampido”, ao tempo de ressaltar que continua permitida a comercialização de fogos de artificio sem estampidos.

“Esta casa, hoje, finca um marco civilizatório, em respeito à vida, em todas as modalidades, inclusive, à modalidade animal”. Agradeço à Doutora Paula por atender o meu pedido e me aceitar como coautor do projeto”, declarou.

Apoio ao projeto

Na discussão da matéria, a maioria dos deputados se pronunciou enaltecendo o projeto apresentado pela deputada Doutora Paula, com coautoria do deputado professor Francisco.

O deputado Luciano Cartaxo destacou o processo democrático em torno da discussão do tema do projeto, “o que culminou com o consenso, com a aprovação do projeto de forma unânime”.

A deputada Camila Toscano lembrou que a Assembleia entra para a história, ao proibir os fogos com estampidos, sem proibir “a beleza dos fogos de artifícios”.

A matéria foi discutida, também, pelo deputado Anderson Monteiro (MDB). Ele informou que, a princípio, estava propenso a votar contra o projeto, mas as discussões, com a audiência pública, fizeram mudar o seu voto. “É preciso escutar todos os lados envolvidos na questão. Isso me fez mudar de posição ante a projeto em questão”, relatou.

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A parlamentar destacou o grande apoio à Paraíba dado pelo médico Marcelo Queiroga, quando então ministro da Saúde. “Marcelo Queiroga atendeu ao pedido de uma simples deputada, ao determinar a compra de equipamentos imprescindíveis ao diagnóstico, a prevenção e ao tratamento do câncer na Paraíba”, declarou.

Quanto à Cajazeiras, Doutora Paula informou que, hoje, o município conta com uma Unidade Oncológica com condições de rastrear e dar o diagnóstico do câncer ao sertanejo para que este, quando precisar se deslocar para tratamento em centros como João Pessoa e Campina, já esteja com o diagnóstico completo.

A deputada encerrou o seu discurso, na tribuna da Casa Epitácio Pessoa, com palavras de esperança sobre a cura do câncer. “Esperança que a cura do câncer possa chegar!”, arrematou.

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A discussão se faz necessária devido ao impasse sobre a votação do projeto no plenário, em decorrência da complexidade do tema em questão, segundo revelou a deputada Doutora Paula, autora da propositura.

Na sessão realizada no último dia 12, o plenário da ALPB decidiu, por maioria, adiar a votação do projeto, ao tempo em que optou em realizar uma audiência pública para discutir o assunto com setores envolvidos no tema objeto do projeto.

Defesa do projeto

Ao defender o projeto, Doutora Paula informa que a matéria em discussão “é plenamente constitucional”, tanto de forma material quanto formal por tratar apenas do uso em locais urbanos, tendo em vista que o presente projeto de lei restringe a liberdade de terceiros para a utilização de fogos de estampido com efeito de tiro por possuírem efeitos gravosos.

Na justificativa do projeto, Doutora Paula destaca que a proposição atende pleito da população, por tratar de assunto que atinge o núcleo dos vulneráveis. “Destaca-se que o projeto de lei em questão visa proibir a soltura de fogos de estampido em todo perímetro urbano do Estado da Paraíba”, afirma a parlamentar.

Apoio

A argumentação de Doutora Paula recebe apoio do Professor Francisco, que também defende o projeto. Em sua argumentação, o Francisco enfatiza que o projeto proíbe, apenas, fogos com estampido, ao tempo que ressalta que “a comercialização de fogos sem estampidos continua normalmente”.

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Doutora Paula, após consulta do deputado Júnior Araújo (PSB), que presidia a sessão, declarou que não iria retirar o projeto de pauta, pedindo, inclusive, aos colegas que aprovassem a matéria. “Sinto muito, mas não retiro o projeto de pauta. Este projeto não é uma causa da doutora Paula, mas sim atende a um juto pleito da população, por tratar de assunto que atinge o núcleo dos vulneráveis”, declarou a parlamentar.

Em contraponto, o deputado Sargento Neto (PL) pediu o adiamento do projeto, justificando que a matéria precisaria ser mais debatida com os segmentos envolvidos na questão. Alegou, ainda, que muita gente no Estado depende economicamente do comércio de fogos de artifício.

Defesa

Em defesa da votação da matéria, o professor Francisco destacou que o projeto proíbe, apenas, fogos com estampido, ao tempo de ressaltar que continua permitida a comercialização de fogos sem estampidos.

Projeto

Na justificativa do projeto, Doutora Paula destaca que a proposição atende pleito da população, por tratar de assunto que atinge o núcleo dos vulneráveis. “Destaca-se que o projeto de lei em questão visa proibir a soltura de fogos de estampido em todo perímetro urbano do Estado da Paraíba”, afirma a parlamentar.

Doutora Paula acrescenta que a matéria em discussão “é plenamente constitucional”, tanto de forma material quanto formal por tratar apenas do uso em locais urbanos, tendo em vista que o presente projeto de lei restringe a liberdade de terceiros para a utilização de fogos de estampido com efeito de tiro por possuírem efeitos gravosos.

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O pedido feito pela deputada compreende a extensão partindo das comunidades do Conjunto Habitacional Padre Luís Gualberto no município de São João do Rio do Peixe, Sítio Fazenda Velha, Sítio Juazeirinho, Sítio Araçás, Sítio Barra do São Bento, Sítio Lagoa do Mel, Sítio Caiçara, Sítio Carnaubinha indo até o Conjunto André Gadelha no município de Sousa.

Segundo Doutora Paula, esse é pleito justo da população dos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, que tem o objetivo de estadualizar, em toda a sua extensão a estrada vicinal que possui um trecho de apenas 18 quilômetros denominada Estrada das Boiadas.

“A estrada que se pretende estadualizar possui um significativo tráfego de veículos e pessoas, diariamente, em decorrência do aumento do uso de transportes e atividades agrícolas. A estadualização desta estrada facilitará a vida das pessoas que utilizam este trecho para exercer suas atividades como os estudantes e trabalhadores que passam por ela”, defendeu a deputada.

Para Doutora Paula, a estadualização desse importante trecho beneficiará inúmeras pessoas, além de garantir o desenvolvimento da região. “Vai contribuir para as condições de locomoção e segurança ao tráfego, proporcionando conforto a população, melhorando as condições de limpeza, contribuindo para a saúde pública e oferecendo níveis satisfatórios de segurança, velocidade e economia no transporte de pessoas e mercadorias”, afirmou.

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