O Governo da Paraíba decreta Estado de Calamidade de Pública em todo território paraibano. O Ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira (4). De acordo com o texto, a norma se baseia nos casos diários de covid-19 que ocorrem no estado.
O decreto é válido por 180 dias. Durante esse período, o Governo da Paraíba fica autorizado a adquirir bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilizadade às normas de empenho orçamentário.
Também fica permitido requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar os problemas causados pela pandemia.
Diário Oficial: https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/2021/novembro/diario-oficial-04-11-2021.pdf