Auxílio Brasil começa a ser pago. Veja como funciona

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Começou a ser pago nesta quarta-feira (17) o Auxílio Brasil do mês de novembro. No novo benefício do governo federal, que substituiu o Bolsa Família, estão sendo utilizados os mesmos cadastros dos beneficiários do antigo programa.

Através do aplicativo Caixa Tem podem ser consultadas as informações sobre o novo benefício, como saldo e pagamento de parcelas.

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No novo aplicativo Auxílio Brasil, também é possível consultar informações sobre o benefício, como calendário de pagamentos e saldo disponível.

O beneficiário também pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania, para saber se tem direito ao Auxílio Brasil e o valor que será pago.

Segundo anunciado na terça (16) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, 14,5 milhões de famílias serão atendidas.

O Auxílio Brasil manteve as datas de depósitos do Bolsa Família, que funcionam de acordo com o fim do Número de Inscrição Social (NIS). Veja a tabela abaixo:

De acordo com Pedro Guimarães, todos os meses o Ministério da Cidadania vai selecionar novos beneficiários para o Auxílio Brasil. O fato de a família estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados e elegíveis, não resulta na imediata concessão do Auxílio Brasil. A família estará numa lista reserva, que será executada à medida que o governo tenha recursos no orçamento.

Quem vai receber?

Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;

Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;

Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

Como acontece o pagamento?

Os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser utilizados para o recebimento do Auxílio Brasil.

De acordo com a Caixa Econômica, as famílias que recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, recebem o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e podem continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.

A Caixa informou que os canais para saque dos benefícios e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 de novembro.

Qual será o valor do benefício?

O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o governo, ele representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então no Bolsa Família (R$ 190).

“O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo”, informou o Ministério da Cidadania.

Há 9 modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil. Três benefícios formam o “núcleo básico”:

– Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.

– Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família.

– Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Além do chamado “núcleo básico”, o Auxílio Brasil terá outros 6 benefícios:

– Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

– Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

– Auxílio Criança Cidadã: será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. Segundo o decreto, o valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais.

– Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.

– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego com carteira assinada receberá o benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

– Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

E o valor mínimo de R$ 400 prometido pelo governo?

O valor de pelo menos R$ 400 mensais para o benefício agora virou promessa para dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios.

Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400 para cada família “deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro”, acrescentando que “esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022”.

O pagamento de dezembro terá início no dia 10 e deverá terminar no dia 23 de dezembro, antes do Natal.

Valter Nogueira
Valter Nogueira
Valter Nogueira de Amorim, jornalista profissional, é o editor-chefe do blog. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal da Paraíba (1988). Atuou nos principais jornais impressos do Estado, tais como A União, O Momento, Correio da Paraíba e O Norte. No campo administrativo, foi secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Rita (1997-2005), assessor de Imprensa da Prefeitura de Pedras de Fogo (2008). Exerceu, também, o cargo de gerente de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2019.

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