O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, remeteu à Justiça Eleitoral a denúncia que acusa o ex-governador Ricardo Coutinho e outros 34 investigados de uma organização criminosa que teria desviado R$ 134 milhões de recursos destinados à Saúde e à Educação. Essa decisão monocrática foi divulgada nesta terça-feira (25).
Segundo o documento, “assumem expressivo relevo as recentes oscilações em v. setores do magistério jurídico superior (STF e STJ) acerca das interpretações conferidas às regras delimitadoras de competência (no cenário ora tratado), bem como as consequências integrativas que estão sendo adotadas, notadamente, ante a ausência de mais sólidos critérios objetivos e concretos de incidência”.
De acordo com o magistrado, por trata-se de delito comum – organização criminosa -, sem imputação de conduta ilícita eleitoral, o processo deveria tramitar na Justiça Estadual. No entanto, entendimentos de Cortes Superiores mudam o trâmite. Com isso, o desembargador mandou que todos os anexos da ação em tramitação no seu gabinete sejam remetidos ao judiciário eleitoral.
Trata-se do segundo processo contra Ricardo Coutinho a ir para a Justiça Eleitoral. Em 2021, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, já tinha declarado a Justiça Comum como “incompetente” para julgar um dos processos.
Gaeco
Segundo o promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado da Paraíba (Gaeco), está ocorrendo uma releitura perigosa que tem blindado a classe política.
O promotor frisou que a Calvário é um dos maiores casos de corrupção sistêmica do país. “Reduzir isso a um crime eleitoral é desconsiderar a legislação, o contexto e a lógica”.
Octávio Paulo Neto ressaltou acreditar que Ricardo Vital de Almeida tomou a decisão para evitar a prescrição do caso. “Em suma, o Desembargador, com sua decisão, visa evitar uma nulidade e consequentemente uma eventual prescrição, que tanto tem favorecido a classe política”.