O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a ação que Rachel Sheherazade movia contra o SBT. A emissora de Silvio Santos havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho(TRT) a pagar a jornalista paraibana uma indenização de R$ 8 milhões sob justificativa de fraude.
A ação foi movida por Rachel após a demissão da apresentadora, em agosto de 2020. Ela alegou fraude devido ao contrato de trabalho como Pessoa Jurídica (PJ) e não sob a Consolidação da Leis de Trabalho (CLT). No entanto, o STF reconhece trabalho PJ de Rachel Sheherazade no SBT.
“Julgo procedente o pedido de forma que seja cassada a sentença impugnada e, desde logo, julgo improcedente a ação trabalhista em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho”, disse o ministro.
Para a anulação, o ministro detalha que decisões judiciais anteriores já reconhecem como legais outras formas de trabalho que não seja pela CLT. “Por oportuno, vale salientar que a 1ª Turma, em caso também envolvendo discussão sobre ilicitude na terceirização por pejotização, já decidiu na mesma direção, de maneira que não há que falar em irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante”, argumenta.
Danos Morais
A ação por danos morais de R$ 500 mil também foi anulada. O processo se refere ao episódio em que Silvio Santos alega ter contratado Rachel pela beleza e para dar notícias e não para emitir opinião.
O caso
Rachel Sheherazade pediu uma indenização do SBT no valor inicial de R$ 20 milhões, após ter sido demitida da emissora paulista, há três anos. No ano passado, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, condenou a emissora, mas determinou indenização em R$ 8 milhões.