O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (11), o recurso do Grupo Ampar, da Paraíba, pedindo a revisão da decisão da Corte, que reconheceu a empresa A Gaspar, do Rio Grande do Norte, como proprietária do Hotel Tambaú, na Orla de João Pessoa. O relator da ação, ministro Marco Buzzi, rejeitou todas as indagações da defesa do grupo paraibano, sustentando que as justificativas eram “nitidamente infrigentes”.
“A afirmação da suposta ocorrência de incursão em fatos e provas é nitidamente infrigente, o que conforme já exposto não é admitido em série de aclaratórios. E a respeito da tese de erro de premissa no acórdão embargado, também não existem correções a serem feitas”, argumentou o relator.
Ainda no voto, Marco Buzzi afirmou que o advogado paraibano Rui Galdino age com a intenção de atrasar o processo. “O embargo de declaração não merece acolhida, vez que não pode ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado, tal como pretendem os embargantes”, declarou. O ministro também destacou que todos os pontos questionados já haviam sido analisados pela Quarta Turma, “corroborados por sustentações orais dos advogados de ambas as partes”.
Buzzi ainda advertiu sobre eventual penalidade em caso de novos recursos com “caráter procrastinatório” e reafirmou que a decisão se baseia na “intempestividade do agravo de instrumento interposto pela ora embargante”.
Decisão anterior do STJ
No dia 13 de maio, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a empresa A Gaspar, do Rio Grande do Norte, como proprietária do Hotel Tambaú.
A decisão marcou o fim do embate judicial entre o Grupo Ampar, de propriedade do suplente de senador André Amaral, e o grupo A Gaspar, do empresário Ruy Gaspar. Na época, o ministro Marco Buzzi, relator do processo, votou para validar o terceiro leilão do Hotel Tambaú que reconheceu a A Gaspar como vencedora.